A operação que mirou um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) resultou no afastamento de seis servidores públicos e na prisão de seis pessoas.
Na lista de funcionários públicos afastados de suas funções ? por meio de medida judicial ? está o próprio presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que horas depois acabou demitido do cargo.
A relação também inclui outros servidores do instituto e um policial federal (veja nomes abaixo).
A operação, que ocorreu em 13 estados e no Distrito Federal, teve além de mandados de busca e apreensão, mandados de prisão.
??Ao todo, seis pessoas ligadas a entidades associativas de Sergipe foram detidas preventivamente (confira detalhes a seguir).
Segundo as investigações, ao menos 11 entidades associativas são suspeitas de participar do esquema e realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as estimativas dos investigadores.
Veja abaixo os afastados e os detidos:
Os afastados
- Alessandro Stefanutto
Stefanutto, o presidente demitido do INSS, é servidor de carreira desde 2000.
Pelo seu currículo em uma rede social, Stefanutto é procurador Federal de carreira, especialista em previdência social e gestão.
É mestre em direito pela Universidade de Milão e mestre em direito internacional pela Universidade de Lisboa.
Em sua biografia, ele se descreve como: “responsável pelos maiores acordos firmados no “âmbito da Previdência Social e Mediador de Conflitos.”
Atualmente, está filiado ao PDT, partido do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, responsável por sua indicação ao cargo.
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho
Foi afastado do cargo de procurador-geral do INSS.
Segundo informações do portal do Ministério da Previdência Social, Virgílio é bacharel em direito pela Universidade Católica de Pernambuco, tem especialização em direito público, direito militar, direito administrativo e previdenciário.
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho é também doutor em direito constitucional pela Universidade de Buenos Aires.
- Giovani Batista Fassarella Spiecker
Foi afastado do cargo de coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS,
Segundo rede social, Spiecker é bacharel em direito pela faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, com com ênfase em direito previdenciário, contratos, licitações, administração pública em geral, além de noções de orçamento público e gestão de pessoas.
Ainda de acordo com a sua biografia, em Vila Velha, ele foi gerente da agência da Previdência Social do INSS. No currículo de Spiecker também consta que ele é técnico em agropecuária.
- Vanderlei Barbosa dos Santos
Foi afastado do cargo de diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.
Por um site do governo conta que ele ingressou no INSS em 2006 e exerceu diversos cargos de gestão.
O currículo cita ainda que ele foi coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência do INSS em São Paulo.
- Jacimar Fonseca da Silva
Foi afastado do cargo de coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS.
- Policial federal que não teve o nome divulgado.
Foi afastado de suas funções. Colaborava com as fraudes.
Os presos
A operação desta quarta cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios.
Cinco pessoas foram presas na quarta pela manhã e uma estava foragida, mas, segundo interlocutores, ela foi presa na noite do mesmo dia.
Todos investigados são de entidades associativas de Sergipe, mas a polícia não divulgou a identidade dessas pessoas.
O que a investigação descobriu
As irregularidades estão relacionadas a mensalidades cobradas por associações sobre os benefícios do INSS. Os descontos eram feitos como se os beneficiários tivessem concordado em se associar, o que não aconteceu.
Segundo o ministro da CGU, essas entidades supostamente prestavam serviços como assistência jurídica e ofereciam descontos em academias e planos de saúde.
As apurações mostraram que “as entidades não tinham estrutura operacional para prestar o serviço que era oferecido”, explicou Carvalho.
Além dos casos em que houve falsificação de assinaturas, 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado ao INSS a documentação completa para fazer os descontos nos benefícios.
As associações formalizam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para realizar descontos mensais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Mas, para isso, precisam de autorização expressa dos beneficiários do INSS.
No entanto, a investigação verificou a ausência de verificação rigorosa dessas autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
Uma das entidades é o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que tem como vice-presidente o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.
Em nota, o Sindnapi afirmou que apoia as investigações contra descontos indevidos e que “é uma entidade séria, transparente e responsável.”
“Atuamos sempre com autorizações formais, em conformidade com as normas do INSS”, conclui a manifestação.
A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada.
Segundo Lewandowski, a PF abriu 12 inquéritos para investigar as fraudes.
Como saber se tive valores descontados?
Para descobrir se houve descontos indevidos, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS. No documento, estão todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas.
Veja o passo a passo:
- Acesse o app ou site Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Clique em “Extrato de benefício”
- Em seguida, clique sobre o número do benefício
- Na próxima tela, irá aparecer o extrato
- Basta, então, verificar descontos de mensalidades associativas
Como excluir cobrança indevida?
O aposentado ou pensionista que não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo, no site do Meu INSS ou pela central 135. ?
Confira o passo a passo para excluir a cobrança:
- Entre no app “Meu INSS”
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Clique no botão “novo pedido”
- Digite “excluir mensalidade”
- Clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Para bloquear o benefício para as associações, para que elas não consigam realizar os descontos de mensalidade, é preciso seguir as orientações abaixo:
- Entre no Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- No campo de pesquisa da página inicial , digite ?solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade?
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
O beneficiário ainda tem a opção de entrar em contato com a associação para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida.
Para o ressarcimento, o aposentado ou pensionista pode ligar para o telefone 0800 da entidade, cujo número aparece no holerite.
Além disso, o segurado pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.
O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.
Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.
Fonte G1 Brasília
