O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo vai usar recursos do orçamento federal para ressarcir os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de associações e entidades conveniadas com o INSS.
Segundo Messias, o governo seguirá cobrando essas entidades na Justiça ? mas não vai condicionar o ressarcimento das vítimas à conclusão desse processo.
“Como nós falamos desde o início do processo, a determinação do governo do presidente Lula é que todas as entidades fraudadoras paguem pelos crimes e paguem também pelo dano patrimonial. É evidentemente que o governo não vai ficar esperando de braços cruzados os aposentados serem ressacidos por essas entidades”, disse Messias.
“O que vai acontecer? O governo federal vai pagar com recursos da União e nós vamos nos ressacir dessas entidades a partir da venda dos bens bloqueados”, seguiu.
Desde o começo da semana, o governo já vinha anunciando que pretendia concluir a quitação dos ressarcimentos até o fim do ano. Na quarta, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou qua intenção era concluir “o quanto antes”.
? Ainda não está claro, no entanto, de onde virá o dinheiro ? se o orçamento do INSS para 2025 comporta esses gastos, ou se será preciso aprovar um crédito extraordinário no Congresso, por exemplo.
? Isso porque, embora a Justiça já tenha bloqueado mais de R$ 1 bilhão em bens e contas bancárias dos suspeitos e das entidades, esse dinheiro ainda não está disponível.
? Os valores só poderam ser usados para ressarcir o governo e os beneficiários prejudicados ao fim do processo judicial, se houver condenação definitiva.
Fonte G1 Brasília
