O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou que o pagamento das emendas parlamentares não depende apenas do Governo, mas sim da análise e aprovação de bons projetos encaminhados. A previsão de pagamento das emendas deste ano é até o dia 30 de junho, devido ao ano eleitoral.
“É muito importante deixar claro que não depende só do Governo, é uma relação bilateral. Depende do Governo aprovar, analisar um projeto, ver se aquele projeto tem aderência para aquilo que está sendo proposto para resolver no âmbito do município, mas também depende da qualidade do projeto”, apontou, após reunião com os deputados na Assembleia Legislativa (ALMT), na última quarta-feira (27).
As emendas são parte do orçamento público indicadas pelos deputados aos municípios, apesar da execução e aplicação ser feita pelo Governo do Estado. O valor das emendas parlamentares deste ano é de cerca de R$ 260 milhões – sendo que apenas R$ 10 milhões foram empenhados. O valor só é encaminhado aos municípios após a aprovação dos projetos.
“O projeto tem que ser bem apresentado, muitas vezes o deputado quer apoiar uma determinada ação no município, mas a área no município não consegue apresentar um projeto a tempo, e aí o ano se encerra e acaba se perdendo a emenda parlamentar”, completou Gallo.
Gallo explicou que devido à pandemia de Covid-19 e ao teletrabalho, que ocorreu em boa parte do ano passado, as Secretarias do Palácio Paiaguás tiveram dificuldade em quitar todas as emendas, cerca de R$ 150 milhões. Segundo as informações, cerca de R$ 100 milhões já foram executadas, sobrando R$ 50 milhões a serem enviadas aos municípios ainda neste ano.
Fonte: Isso É Notícia
