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Gallo e secretários não comparecem à reunião na ALMT; Lúdio tenta diálogo junto ao Governo para destravar RGA

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Os secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta e de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, encaminharam um ofício alegando outros compromissos e não compareceram na reunião do Colégio de Líderes nesta segunda-feira (09), na Assembleia Legislativa (ALMT), que tinha como objetivo destravar a discussão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1º/2022, sobre a Revisão Geral Anual (RGA).

O PDL suspende os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e permite a concessão da RGA aos servidores públicos pelo Executivo. A decisão da Corte de Contas barrou o pagamento do reajuste de 4,19% referente ao ano de 2018.

As informações foram confirmadas ao pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). A pauta seria discutida junto aos deputados e com o Fórum Sindical, que reúne diversos sindicalistas. A proposta entrou novamente em pauta e está prevista para ser votada na próxima quarta-feira (08).

“Eles iriam hoje à Assembleia, às 9h, para no Colégio de Líderes debater com os representantes do Fórum Sindical a pauta da Revisão Geral Anual do salário. Mas eles encaminharam ofício pedindo reagendamento, e aí a reunião acabou não acontecendo. Eu estou cobrando da Mesa Direta o reagendamento para quarta-feira de manhã, antes da sessão plenária, e caso não aconteça até quarta pela manhã, eu represento o requerimento na sessão de quarta, e aí eu não aceitarei que o requerimento seja convertido em convite”, enfatizou ao , em entrevista nesta segunda.

Lúdio afirmou o requerimento aprovado era inicialmente para a convocação dos membros do Palácio Paiaguás. Contudo, a Mesa Diretora transformou o documento em um convite, de modo que os secretários poderiam não comparecer à agenda.

O projeto chegou a entrar em pauta na ALMT. Entretanto, o Líder do Governo na Casa de Leis, deputado Dilmar Dal Bosco (União) pediu vista ao encaminhar o parecer da Comissão de Trabalho e Administração Pública, a qual preside. Lúdio explicou que a proposta pode receber um novo pedido de vista ao ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Na sessão de quarta, tem a primeira votação. Como ele está em urgência urgentíssima, não cabe pedido de vista na votação em plenário. Cabe na Comissão, foi o que o Dilmar fez na semana passada. Antes da primeira votação, não. Ele tem que dar o parecer na próxima sessão e o projeto será colocado em primeira votação na quarta, em plenário. Daí ele vai para a CCJ, que também terá que dar parecer oral. Lá, ele pode pedir vista novamente”, disse.

Devido ao ano eleitoral, o governador Mauro Mendes (União) possui até o dia 04 de julho para conceder benefícios e reajustes fiscais. Lúdio destacou que apesar do Governo conceder a RGA de 7% em 2022, a inflação foi superior à 11%, o que não corrige as perdas inflacionárias.

“A minha proposta de convocação dos secretários foi para que a gente na mesa, os representantes dos servidores, com mediação da Assembleia, a gente encontre uma posição de acordo para até o dia 04 de julho pagar parte da RGA que está atrasada. Há um acumulo de 24% que não foi pago nos últimos quatro anos. Dentro desses 24% está os 4,19%, está o que falta de RGA de 2021 para 2022 que não foi pago. A inflação foi 11%, o Governo pagou só 7%, então tem 4% deste ano que poderia ser pago até o dia 04 de julho”, disse.

Fonte: Isso É Notícia

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