O jurista Walter Maierovitch considera como um “liberou geral” o fato de o Brasil ter aceitado receber a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, que se abrigou na embaixada brasileira em Lima, capital do país vizinho. Ela chegou ao Brasil na manhã desta quarta-feira (16).
Nadine é esposa de Ollanta Humala, que presidiu o país de 2011 a 2016. Os dois foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, em um caso envolvendo a construtora brasileira Odebrecht (atualmente Novonor) e o governo do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.
Para Maierovitch, a decisão de abrigar a ex-primeira-dama pode gerar reflexos na tentativa de anistia para condenados do 8 de janeiro.
“Essa decisão de acolhimento gera um liberou geral que vai afetar a anistia pretendida pelo Bolsonaro usando como massa de manobra aqueles que estão condenados pelo 8 de janeiro. É uma porta aberta, é um liberou geral”, diz o jurista.
De acordo com ele, a condenação de Nadine envolve caixa 2 em uma eleição, o que significa que ela atentou contra a democracia e ao estado democrático de direito. Assim sendo, segundo o jurista, há certa correlação com os envolvidos no 8 de janeiro.
“Nós temos que nos situar no tempo. O que nós vivemos no Brasil? Nós tivemos uma reação e ainda estamos tendo que reagir nos ataques contra a democracia, o estado democrático de direito. É o 8 de janeiro, onde se teve uma tentativa de golpe [de estado]”, compara.
As defesas dos réus pela tentativa de golpe de Estado e pelos ataques do 8 de janeiro alegam, assim como Nadine, que eles são vítimas de perseguição política.
Maierovitch detalha que o direito internacional possibilita casos de asilo político desde a metade do século passado. No entanto, avalia que este caso não se enquadra nas possibilidades previstas.
“O que está escrito na Convenção das Nações Unidas, que é de 1954, é que só cabe asilo político para perseguidos. Não se abre nenhuma outra exceção para que ocorra o acolhimento. Então, perseguição política [à ex-primeira-dama do Peru], evidentemente, não há”, disse.
Ao contrário de Humala, a ex-primeira-dama não foi presa após condenação. Ela se refugiou na Embaixada do Brasil em Lima e, de lá, recebeu o salvo-conduto de seu governo e o asilo de Brasília.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Peru, Nadine Heredia se dirigiu à embaixada brasileira em Lima para solicitar asilo. Quando houve a comunicação entre os dois governos, ela já havia sido condenada.
Procurado, o Itamaraty não confirma oficialmente o status dado a Nadine Heredia. Fontes na diplomacia dizem que o status poderá ser de “asilada política” ou “refugiada”.
Fonte G1 Brasília
