O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisões do juiz Marcelo Bretas na Operação Jabuti, que investigou a contratação de funcionários fantasmas pelo Sesc e pelo Senac.
A operação foi um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro e prendeu, em 2018, o então presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz. Por decisão de Bretas, Diniz e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral se tornaram réus na Justiça Federal do Rio.
As decisões anuladas por Gilmar, no entanto, tratam de uma outra denunciada no caso: Ione Brasil Macedo.
Ela foi condenada por Bretas a 4 anos e 3 meses de prisão por recebimento de vantagem indevida mediante pagamento ilícito e fraudulento de salários pagos pelo Sesc Rio.
Ao analisar um pedido da defesa, o ministro entendeu que a investigação deve ser enviada à Justiça Estadual do Rio.
“A prática de crimes contra o patrimônio ou as atividades das entidades do ?sistema S? não envolve qualquer bem ou serviço da União, somente podendo ser reconduzido à competência da Justiça Federal nas excepcionais hipóteses em que constatada violação específica e direta a interesse federal”, afirmou.
Segundo Gilmar, “considerando a ausência de afetação a qualquer bem, serviço ou interesse federal, concluo, desde já, pela incompetência absoluta da autoridade reclamada [Bretas], determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro”.
Mendes anulou as decisões de Bretas e de “procedimentos” anexos.
Em fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas por suposto desvio de conduta na análise de processos. O juiz atuou na Operação Lava Jato no Rio.
Na ocasião, o CNJ também instaurou procedimento para investigar Bretas.
Em nota divulgada após a decisão do CNJ, ele afirmou que “sempre atuou na forma da lei para a realização da Justiça. E que não pode comentar a decisão do CNJ pois a ela não teve acesso, uma vez que foi tomada em sessão sigilosa”.
Fonte G1 Brasília