O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos que discutem na Justiça a contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada ?pejotização?.
Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como empresa, pode ser visa como uma burla à relação de emprego.
Contratos desse tipo são usados em diversos setores, como entregas por motoboys, imóveis, advocacia, artes, saúde e tecnologia.
O STF não informou quantos processos serão suspensos com a decisão do ministro Gilmar Mendes.
Em abril, o plenário do STF decidiu que será firmado um entendimento geral sobre essas relações, que deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça. Não há data para esse julgamento ainda, quando os ministros vão analisar:
- a validade desses contratos,
- a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude
- e a definição sobre quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante.
Mendes ressaltou que o Supremo tem sido sobrecarregado com inúmeras ações que alegam o descumprimento de decisões da Corte sobre essas relações, o que, na prática, tem transformado o STF numa casa revisaria da Justiça do Trabalho.
?É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial”, ressaltou o ministro.
Fonte G1 Brasília
