Após críticas por parte de governadores do Sul e do Sudeste, o Consórcio Nordeste saiu em defesa do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regula o uso da força pelas polícias de todo o país. Assinada neste domingo (29), a nota diz que o decreto ?não altera a autonomia dos Estados? nem normas que já estão em vigor.
?Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta?, dizem os governadores do Nordeste.
Assinam a nota:
- Fátima Bezerra – Governo do Rio Grande do Norte;
- Paulo Dantas – Governador de Alagoas
- Jerônimo Rodrigues – Governador da Bahia
- Elmano de Freitas – Governador do Ceará
- Carlos Brandão – Governador do Maranhão
- Rafael Fonteles – Governador do Piauí
- Raquel Lyra – Governadora de Pernambuco
- João Azevedo – Governador da Paraíba
- Fábio Mitidieri – Governador de Sergipe
Na semana passada, governadores do Sudeste e do Sul assinaram nota criticando o decreto de Lula. Tarcísio Gomes de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ratinho Júnior (Paraná) pediram a revogação do decreto. Para eles, o governo estava se intrometendo em uma área que é definida pelos estados: a condução da segurança pública.
As normas previstas no decreto não são impostas aos estados e ao DF, responsáveis pelas Polícias Militares, Polícias Civis e Polícias Penais (que atuam nos presídios). Mas, para receber verbas federais para a segurança, os estados terão que se adequar às diretrizes.
O decreto foi elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com base em discussões em um grupo de trabalho que, segundo o Ministério da Justiça, reuniu representantes dos estados. Segundo a pasta, as discussões duraram 12 meses e o decreto se atém a diretrizes para o uso da força, que por lei é ?responsabilidade do governo federal?.
O que diz o decreto
Publicado na última terça-feira (24), o decreto do presidente Lula estipula que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública federal como último recurso. Também restringe o uso de armas de fogo contra pessoa desarmada que esteja em fuga e veículo que desrespeite o bloqueio policial.
Além disso, o uso de força só poderá ser feito quando outros recursos não forem suficientes e o nível de força utilizado seja compatível com a ameaça da situação. Também coloca que uso inadequado deve levar à responsabilização do policial.
Pelo decreto, será necessário planejamento nas operações para “prevenir ou minimizar o uso da força e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas”.
Fonte G1 Brasília
