O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou nesta terça-feira (12) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades em obras inacabadas financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2006 e 2018.
Carlos Portinho é líder do partido do presidente Jair Bolsonaro no Senado e o pedido de CPI é uma resposta do parlamentar a outro requerimento de CPI, proposto pelo líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que quer apurar possíveis desvios no Ministério da Educação (veja mais abaixo).
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A Comissão proposta por Portinho pretende investigar irregularidades e crimes de agentes e ex-agentes públicos em ações e omissões que resultaram em obras inacabadas no período de 2006 a 2018, ou seja, nas gestões dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, do PT, e de Michel Temer, do MDB.
No pedido, Carlos Portinho diz que a CPI que propõe analisará “obras iniciadas e não concluídas financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”. Ele também quer que sejam investigados possíveis desvios de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ainda, segundo Portinho, 28 senadores assinaram o pedido de CPI. Atualmente, a CPI do MEC proposta por Randolfe Rodrigues conta com 25 assinaturas. Nos últimos dias, três senadores retiraram e um acrescentou assinatura no pedido apresentado por Randolfe.
De acordo com o regimento do Senado, para a criação de uma CPI, um terço dos 81 senadores (27 parlamentares) precisam apoiar o requerimento, que deve conter: o fato a ser apurado; o número de integrantes; o prazo de duração; e o limite de despesas para a realização das atividades.
Depois de protocolado, o pedido deve ser lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em plenário e publicado no “Diário Oficial” da Casa. Até essa etapa, os senadores que assinaram o pedido podem recuar e retirar as assinaturas, o que inviabilizaria a criação do colegiado.
CPI do MEC
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pretende apresentar um requerimento para criar uma CPI para investigar desvios no Ministério da Educação.
O pedido foi feito após uma reportagem da “Folha de S.Paulo” revelar que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria priorizado amigos de dois pastores evangélicos, a pedido de Jair Bolsonaro, na destinação de verbas do MEC para construção de escolas e creches em vários municípios brasileiros. Em troca, os religiosos teriam cobrado propina de prefeitos, com pedidos de dinheiro e até em ouro.
Antes disso, o jornal “O Estado de S. Paulo” já havia apontado a existência de um “gabinete paralelo” de pastores que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação.
Milton Ribeiro pediu exoneração do Ministério da Educação após a repercussão das reportagens. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que estariam envolvidos no esquema, chegaram a ser convidados a prestar esclarecimentos na Comissão de Educação do Senado, mas não compareceram.
Para o Randolfe, é necessário investigar o possível enquadramento das condutas de Milton Ribeiro e de Jair Bolsonaro como prática de peculato, emprego irregular de verbas públicas, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.
Além disso, há, na avaliação do senador, indícios de que os demais envolvidos ? entre os quais estão os pastores ? tenham cometido os crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e usurpação de função pública.
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Fonte G1 Brasília