O governo Lula conseguiu o que muitos acreditavam ser impossível. Aprovar na última semana do ano do Congresso o projeto que corta gastos tributários e eleva tributos de bets, fintechs e juros sobre capital próprio.
Para garantir a vitória, o governo adoçou a boca dos parlamentares. Incluiu no texto uma autorização para ressuscitar o pagamento de emendas parlamentares de 2023, que já estavam canceladas, num valor estimado de R$ 3 bilhões.
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O projeto foi aprovado em ritmo relâmpago. Na terça-feira (16) na Câmara dos Deputados e na quarta (17) no Senado. Agora, vai para a sanção.
As medidas vão render cerca de R$ 30 bilhões aos cofres públicos e vão garantir o equilíbrio das contas do Orçamento da União do próximo ano.
Somente o projeto que corte de forma linear 10% dos incentivos e benefícios fiscais infraconstitucionais deve gerar uma folga no caixa de R$ 22 bilhões. Medida defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas que enfrentava resistência de parlamentares.
Articulação da Fazenda
Tudo foi possível porque o Ministério da Fazenda autorizou o relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluir um dispositivo para ressuscitar emendas parlamentares não pagas entre 2019 e 2023 e haviam sido canceladas.
Em relação aos anos entre 2019 e 2022, o governo já havia feito o pagamento de quase tudo. Estava faltando 2023. O relator calcula que cerca de R$ 3 bilhões de emendas serão liberados, um presente de final de ano.
Com a votação de ontem, o governo acabou conseguindo ressuscitar também a MP 1303, que havia sido derrubada pela Câmara dos Deputados numa represália contra o Palácio do Planalto.
O Ministério da Fazenda já havia aprovado as medidas de corte de gastos daquela MP. Agora, aprovou as que aumentavam receitas e ainda incluir o corte de gastos tributários, uma vitória da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Agora, o Orçamento da União de 2026 poderá ser votado até amanhã com a garantia de que será possível cumprir a meta fiscal do ano que vem.
A meta prevê um superávit de R$ 34 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. O governo tem a autorização, porém, de ficar no limite do cumprimento da meta, o que representa um déficit primário zero em 2026.
Fonte G1 Brasília
