O governo anunciou nesta sexta-feira (20) um bloqueio de R$ 2,1 bilhões no Orçamento de 2024 para manter a meta de gastos do arcabouço fiscal.
Os R$ 2,1 bilhões são somados aos R$ 11,2 bilhões já bloqueados pelo governo no último bimestre, em julho.
Só que o governo anunciou também reversão de R$ 3,8 bilhões contingenciados no terceiro bimestre.
Com o aumento de R$ 2,1 bilhões do valor bloqueado e a reversão dos R$ 3,8 bilhões contingenciados, a contenção total, agora toda em bloqueios, diminuiu em R$ 1,7 bilhão em relação ao 3º bimestre, passando de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas pelo lado das receitas ou das despesas.
O governo bloqueia valores do Orçamento quando as despesas aumentam, de forma a manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Já o contingenciamento é feito para cumprir a meta fiscal do governo. Esse é um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necessário congelar alguns gastos.
O congelamento de recursos do orçamento atinge as chamadas ?despesas discricionárias? ? ou seja, gastos que não são obrigatórios, como investimentos e salários de servidores.
O detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor total de R$ 13,3 bilhões constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no fim do mês.
A medida é tomada em um cenário de frustração das receitas estimadas para o ano.
O alerta foi emitido principalmente por causa das receitas superestimadas com o retorno do chamado ?voto de qualidade? em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Inicialmente, o Ministério da Fazenda esperava arrecadar R$ 54,7 bilhões com o Carf neste ano. O valor foi revisado para R$ 37 bilhões, mas só R$ 83 milhões foram arrecadados entre janeiro e julho.
Para cumprir a meta de zerar o déficit ? ou seja, igualar receitas e despesas ?, a Fazenda pretende lançar mão de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras.
Segundo o jornalista da GloboNews Gerson Camarotti, os dividendos do BNDES devem ser de cerca de R$ 10 bilhões. O governo também conta com as compensações para a desoneração da folha de pagamentos, aprovadas pelo Congresso.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas pelo lado das receitas ou das despesas.
O governo bloqueia valores do Orçamento quando as despesas aumentam, de forma a manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Já o contingenciamento é feito para cumprir a meta fiscal do governo. Esse é um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necessário congelar alguns gastos.
O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito, no caso de as receitas voltarem a estar de acordo com a previsões iniciais do orçamento.
Esses cortes são feitos em verbas dos ministérios usadas para investimentos –as chamadas verbas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias, como salários de servidores.
O governo ainda vai detalhar quais ministérios e projetos sofrerão os cortes, em decreto a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte G1 Brasília