@media only screen and (max-width: 767px) {
.img-wrapper {
margin-bottom: 5px;
}
.content-title {
margin-bottom: 10px;
}
}
O governador Mauro Mendes (União Brasil) garantiu que participará e defenderá o Projeto de Lei do Transporte Zero para a pesca, aprovado em 2023 pela Assembleia Legislativa, que proíbe por cinco anos a pesca predatória nos rios de todo o Estado, durante a audiência no Supremo Tribunal Federa (STF) marcada para esta quinta-feira (25).
Mauro afirmou que tentará de todas as maneiras dialogar e chegar a um entendimento junto aos pescadores, que acusam o PL de “matar a existência” da profissão, e garantiu que o Executivo Estadual apresentará alguma proposta para conciliação na corte superior.
“Se o governo achasse que não tem nada para conciliar, eu não iria lá e não. Obviamente eu estaria sentando na mesa. Dialogar, ouvir os argumentos do outro lado. Eu já ouvi alguns e acho que até alguns eles têm razão. A minha equipe está trabalhando nisso, nós estamos trabalhando nisso. E pode ser sim que a gente apresente alguma alternativa. Não tem problema nenhum. Nós damos passos para frente, ao invés de dar um passo para o lado, um passo para trás. Para construir uma solução que seja melhor”, disse Mendes.
Mendes confessou que não teme sair como o perdedor, caso o STF julgue a lei inconstitucional. O governador defendeu que sua lei foi feita pensando no futuro e no setor econômico do Estado, que segundo ele, registra quedas assustadoras no número de hospedes em lugares que a pesca alternativa é a principal fonte de renda.
TRANSPORTE ZERO
A lei determina que no período de cinco anos, começando no dia 1º de janeiro deste ano, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso. Durante esse período, está permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
“Sempre defendi com clareza esse tema. Isso é o melhor, Barão de Melgaço a cidade com maior número de pescadores, a prefeitura fechou porque não conseguiu pagar a folha, olha o que foi capaz de gerar de forma econômica… nada! Enfrentamos com tranquilidade, se declarar inconstitucional a lei eu saio de cabeça erguida e vocês irão se lembrar de mim”, finaliza o governador.
A AUDIÊNCIA
A audiência de conciliação entre o Governo de Mato Grosso e a União será com base no questionamento de constitucionalidade da Lei do “Transporte Zero” e foi marcada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A constitucionalidade da lei é discutida em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), movidas pelos partidos políticos PSD e MDB. Ambas tentam demonstrar que a legislação estadual se sobrepõe à Lei Nacional da Pesca (11.959/2009) e desrespeita a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao decretar o fim de um profissão (pescador) sem ouvir as populações ribeirinhas e povos nativos que vivem desta atividade laboral.
Fonte: Isso É Notícia
