O governo federal anunciou nesta terça-feira (26) regras para que empresas do setor automotivo participem do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Será assinada uma portaria com os requisitos para habilitação e concessão de créditos financeiros relativos ao programa.
O Mover prevê, entre outras medidas, créditos para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Serão concedidos até R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028.
As empresas poderão abater impostos federais como contrapartida a investimentos em pesquisa e em novos projetos de produção.
Conforme o governo, entre outros aspectos, a portaria regulamenta:
- investimento mínimos em pesquisa e desenvolvimento
- os sistemas de acompanhamento dos investimentos, e
- as penalidades em caso de descumprimento das obrigações
Segundo o governo, outros decretos e portarias deverão ser publicados nas próximos semanas, entre os quais, os atos que definirão as alíquotas do IPI Verde.
O Mover foi criado por meio de medida provisória, porém o governo enviou ao Congresso um projeto de lei com o mesmo conteúdo. Caberá aos deputados e senadores definirem qual proposta será aprovada.
Para participar do programa, as empresas precisam:
- produzir no país automóveis, ônibus, caminhões, tratores rodoviários, chassis e autopeças
- ter projeto de desenvolvimento aprovado para produção de novos produtos e modelos no Brasil, ou
- desenvolver no Brasil serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia
Debêntures
O presidente Lula também assinou nesta terça-feira (26) o decreto que regulamenta a emissão de debêntures de infraestrutura por empresas. Segundo o governo, serão priorizados os projetos que “gerem benefícios ambientais ou sociais relevantes”.
Debêntures são títulos de crédito emitidos pelas empresas. Na prática, as debêntures de infraestrutura que estão sendo regulamentadas são títulos incentivados, com dedução na base de cálculo do imposto de renda.
Publicada no início do ano, a Lei das Debêntures de Infraestrutura prevê que o governo eleja critérios para projetos incentivados por meio da emissão desses títulos.
Segundo o governo, o novo decreto está alinhado ao Plano de Transformação Ecológica, liderado pelo Ministério da Fazenda.
“A ideia é impulsionar investimentos comprometidos com a neutralidade climática, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social”, disse em nota.
Fonte G1 Brasília