O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos editou nesta terça-feira (11) uma portaria com regras para o funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente com Servidores Públicos.
O objetivo da mesa de negociação é disponibilizar um ambiente permanente para debate e busca de soluções para as reinvindicações das entidades representativas dos servidores públicos federais.
O documento com as regras foi assinado durante cerimônia na sede da pasta, em Brasília. O ato aprova o regimento interno e o protocolo para garantir espaço permanente para a negociação coletiva no serviço público.
Participaram do evento a ministra da Gestão, Esther Dweck, além representantes de nove ministérios e representantes de centrais sindicais e de entidades representativas de servidores federais.
Composição
O grupo é coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e é formado por duas bancadas, a governamental e a sindical.
Do lado do governo, participam representantes dos ministérios: da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, e Previdência Social. Além de representantes da Casa Civil e Secretaria-Geral.
Do outro lado, a bancada sindical é formada por 20 representantes das entidades representativas dos servidores e empregados públicos civis federais e por representantes das centrais sindicais.
Aumento de 9%
A mesa de renegociação foi oficialmente reaberta em fevereiro.
Na ocasião, chegou-se ao acordo que prevê os aumentos de 9% sobre o salário e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais.
O reajuste salarial foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril.
O Ministério da Gestão informou que o impacto nas contas públicas será de R$ 11,2 bilhões.
Fonte G1 Brasília