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Governo destina recursos de pesquisa para segurar alta na conta de luz, e projeta R$ 50 milhões para o Amapá

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O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira (29) uma portaria que destina investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética das distribuidoras para a redução dos reajustes na conta de luz.

Embora a medida valha para todos as distribuidoras, o governo mira especificamente no reajuste tarifário da Equatorial no Amapá ? que aumentaria a tarifa em 34%, levando o estado ao topo da lista de tarifas mais caras do país. O aumento se tornou um problema político para o governo Lula.

O Executivo estima serão necessários cerca de R$ 200 milhões para reduzir a tarifa do Amapá. Com a portaria desta segunda-feira (29), cerca de R$ 50 milhões serão transferidos para abater do reajuste.

O texto publicado pelo Ministério de Minas e Energia disciplina uma das três fontes de recursos previstas na medida provisória, que promete redução de 3,5% nas tarifas de energia em 2024. São:

  • investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética por parte das distribuidoras;
  • fundo regional do Norte, previsto no processo de privatização da Eletrobras;
  • antecipação de cerca de R$ 26 bilhões da Eletrobras;

Para chegar aos R$ 200 milhões estimados, o governo pretende abater R$ 110 milhões serão com a antecipação dos recursos da Eletrobras e subsequente pagamento dos empréstimos da distribuidora local ? as chamadas “conta Covid” e “conta escassez hídrica”.

O restante, aproximadamente R$ 40 milhões, virá do fundo regional do Norte. O fundo é composto por depósitos anuais e R$ 295 milhões pela companhia, no período de 10 anos.

Reajuste adiado

Depois de adiar a decisão por três meses, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, no final de março, implementar reajuste de 0% para o Amapá em 2024.

Na prática, as consequências para o consumidor não mudaram muito: permaneceram as tarifas já estavam sendo cobradas.

A diferença é de regulação. Agora, o reajuste tarifário que vinha sendo adiado foi votado e será implementado. Junto com ele, também serão implementadas obrigações suspensas pela falta de definição.

Contudo, a decisão gerou um passivo –ou seja, um acúmulo de despesas da distribuidora, uma vez que suas receitas (definidas pelo reajuste tarifário) não são mais equivalentes às despesas.

Esse passivo terá que ser endereçado no próximo reajuste. A próxima data é 13 de dezembro de 2024, no aniversário do contrato de concessão da distribuidora.

Fonte G1 Brasília

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