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Governo deve deixar para abril decisão sobre mudar ou não meta fiscal

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A área econômica do governo já estima que a decisão sobre uma possível mudança da meta fiscal pode ficar apenas para abril, quando terá que enviar ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias ? não mais em 22 de março, quando anunciar o relatório bimestral de receitas e despesas.

O anúncio do dia 22 é considerado crucial tanto para se saber como andam os gastos do governo ? já se sabe que as receitas vieram acima do esperado ? quanto na negociação com o Congresso sobre o montante de emendas bloqueadas que podem ser liberadas.

O blog conversou com integrantes do governo que informaram que as projeções já são de um bloqueio de gastos em março de menos de R$ 20 bilhões. Algumas projeções no mercado financeiro são de que um contingenciamento de R$ 50 bilhões poderia ser necessário.

Se o corte nos gastos se apresentasse muito alto, haveria a possibilidade de a Junta de Execução Orçamentária optar por mudar a meta fiscal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silvaafirmou que não quer cortes no orçamento que prejudiquem políticas sociais. Em um ano de eleição municipal, essa regra vale ainda mais.

Nesta terça-feira (5), o ministro da Fazenda afirmou que o governo desistiu da medida provisória que acabava com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), iniciativa de ajuda ao setor cultural criado na pandemia.

Com a manutenção do Perse ? que será tema de um projeto de lei que precisará ser votado nas duas Casas do Congresso para passar valer ? o governo deixa de arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões neste ano, segundo fontes.

Fonte G1 Brasília

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