O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta quarta-feira (20) que é “prioridade” votar na próxima semana no Senado o projeto do Desenrola, programa para renegociação de dívidas.
Técnicos do Ministério da Fazenda também afirmaram que o governo vai trabalhar pela aprovação do texto no Congresso até 3 de outubro, data em que a medida provisória que criou o programa vence.
Uma MP vale por 120 dias com força de lei e caso o Congresso não a aprove dentro desse prazo, ela deixa de valer.
Técnicos da pasta e do governo no Senado explicaram que, se o parlamento não concluir a análise do tema até dia 3, o programa vai parar em um “limbo jurídico”.
“Estamos caminhando contra o tempo. O projeto vai ser interrompido e um programa que tem tido sucesso. Temos 60 milhões de brasileiros endividados hoje. Não é aceitável ter esse limbo, ter interrupção do programa. Não é razoável. Já estamos em tratativas com o relator, Rodrigo Cunha, para anteciparmos os debates para votarmos o PL na semana que vem impreterivelmente”, disse Randolfe.
Devido a uma discordância entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto à forma de tramitação das MPs, o conteúdo da matéria foi transferido para um projeto de lei.
Na prática, se o projeto não passar antes da perda de validade da MP, o Desenrola será paralisado. O texto foi aprovado na Câmara, mas aguarda análise do Senado.
O relator da medida, senador Rodrigo Cunha (Pode-AL), propôs três sessões de debate sobre o projeto antes de apresentar seu relatório, o que inviabilizaria a votação até a data limite. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça (19) este cronograma sugerido pelo parlamentar.
Cunha deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana.
Previsão de votação
Líder do governo, Randolfe, aposta na votação do texto no plenário do Senado na semana que vem.
“Acho que é possível resumirmos os debates. A prioridade do governo é trazer esse projeto para ser votado na semana que vem sob pena de, se isso não acontecer, nós termos uma grave interrupção do programa”, disse o congressista.
Neste mês, a equipe econômica informou que 924 empresas que têm dívidas a receber se inscreveram no Desenrola.
O objetivo da fase atual do programa é renegociar as dívidas do público da faixa 1, composta por quem:
- tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e
- tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022.
O prazo para bancos, varejistas, companhias de água, saneamento e energia, entre outros, aderirem ao programa e informarem as dívidas que desejam renegociar já terminou
A abertura da plataforma para que as pessoas interessadas em renegociar os débitos- público da faixa 1- só deve acontecer no fim do mês.
Próximos passos
??Filtragem das dívidas: de acordo com a Fazenda, as dívidas inscritas pelas empresas no programa agora serão filtradas para checar se são dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou são inscritas no CadÚnico do governo federal;
??Leilões: processo competitivo entre as empresas sob a forma de leilão. Nesta etapa, o público da faixa 1 não precisará fazer nada, apenas as empresas credoras.
As empresas vão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor. Os leilões serão realizados por categoria de dívida. Ou seja, haverá um leilão para as contas de água, outro para contas de luz, e assim por diante. As empresas que oferecerem os maiores descontos vencem o leilão e terão a garantia do programa.
Fonte G1 Brasília
