O Ministério da Fazenda deve se reunir com os estados ainda em março para apresentar uma primeira proposta de negociação dos termos das dívidas com a União, segundo declaração do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, nesta quinta-feira (7).
“A sinalização concreta [do ministério] de que teremos ainda em março uma primeira reunião do ministério com os estados que têm esse tema da dívida como mais importante para ter uma primeira proposta na mesa”, disse a jornalistas depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com Leite, a reunião será feita com os estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O governador afirmou ainda que Goiás e São Paulo devem se juntar às negociações.
“É possível que o estado de São Paulo também se associe a essa demanda junto à União. Então, são os três estados que já mencionei [RS, MG e RJ], São Paulo e Goiás, mas é tema que atinge todos os estados que têm contratos de dívida com a União em menor ou maior grau”, disse.
Entenda as demandas
Os estados têm duas demandas sobre a situação fiscal e os contratos de dívida.
A primeira é a atualização do regime de recuperação fiscal, voltado para estados que tenham problemas mais críticos.
O pedido é para flexibilizar determinações como o teto de gastos, por exemplo, que os estados alegam difíceis de serem cumpridas. Um dos argumentos é a perda de arrecadação em 2022, por causa da limitação das alíquotas de ICMS sobre alguns produtos, como energia elétrica e combustíveis.
A outra demanda é a mudança nos próprios contratos da dívida, com taxas de juros menores. O pleito é de uma redução dos juros do patamar atual –inflação + 4%– para o valor fixo de 3%.
“Não adianta a gente cumprir o regime, e ali na frente quando o regime se esgota, no início da próxima década, estarmos diante de um contrato a ser sustentado nos anos seguintes, até 2048, que envolve um crescimento do estoque da dívida ainda acima do crescimento da arrecadação dos estados, então as duas coisas precisam ser resolvidas”, disse Eduardo Leite.
Novo modelo de recuperação fiscal
Depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (6), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que o governo deve apresentar até o final de março um novo modelo de recuperação fiscal.
A ideia do regime é que estados em desequilíbrio fiscal tenham acesso a benefícios, como a suspensão do pagamento da dívida, desde que adotem medidas de controle de gastos.
Zema também afirmou ainda que o governo federal e o estado de Minas Gerais devem pedir ao STF o adiamento do retorno da obrigatoriedade de pagamento da dívida. Hoje, o prazo é até abril.
O estado de Minas Gerais tem uma dívida de aproximadamente R$ 160 bilhões com a União. Zema chegou a enviar um projeto de lei que permite a adesão ao regime de recuperação, mas o texto nunca foi a plenário.
Fonte G1 Brasília