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Governo mantém rescisão de contrato e multa à Trimec por obra na Estrada do Moinho

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Obras de recuperação da Avenida Arquimedes Pereira Lima – Foto por: Rafael Marques/Secom-MT

O governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos) negou recurso à construtora Trimec. A empresa, foi contratada para uma das obras da Copa do Mundo de 2014, a da avenida Arquimedes Pereira Lima, a Estrada do Moinho. No entanto, os sucessivos atrasos e erros na obra, culminaram a rescisão do contrato.

O Consórcio Trimec-Hytec entrou com um recurso administrativo para suspender a multa aplicada pelo Governo de Mato Grosso. Pedia ainda a medição dos serviços que foram executados. As obras fazem parte do Contrato nº Nº 08/2013, da extinta Secopa e preveem a restauração e duplicação da via, com extensão de aproximadamente 4,42km, contemplando a duplicação e alargamentos das pontes sobre o Córrego do Moinho e Rio Coxipó, com extensão de 44m e 84m.

Originalmente planejada para a Copa do Mundo de 2014, a obra nunca foi concluída e apresentou uma série de problemas. Atendendo ao parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Sinfra-MT rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa responsável e lançou nova licitação.

Pivetta negou provimento ao pedido do Consórcio. “Manter na íntegra a decisão proferida pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.053, de 30 de julho de 2021, que rescindiu unilateralmente o Instrumento Contratual nº 08/2013/SECOPA firmado para execução da obra de duplicação da Avenida Archimedes Pereira Lima em Cuiabá, aplicou multa de 10% sobre a parcela inadimplida do contrato e suspendeu a recorrente temporariamente de participar em licitação e de contratar com a administração pública pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do que dispõe o art. 78, incisos I, II, III c/c inciso I do art. 79, ambos da Lei nº 8.666/93 e as Cláusulas Terceira e Quarta do mencionado instrumento contratual”, cita decisão que circula no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (16).

Obra

Os trabalhos foram assumidos pelo Governo do Estado que fez uma nova licitação para a recuperação da Avenida Arquimedes Pereira Lima. Na Estrada do Moinho, o trabalho é para recuperar 4,5 quilômetros da avenida, entre a rotatória do bairro Boa Esperança e o complexo viário do Tijucal. Com um investimento de R$ 12 milhões, o objetivo é finalizar os serviços não executados e refazer os serviços mal executados. Toda a extensão da Avenida foi avaliada, para determinar o que precisa ser feito em cada trecho, desde o recapeamento até o refazimento da base e das redes de drenagem.

Fonte: Isso É Notícia

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