O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com renda acima do previsto em lei que somam R$ 5 bilhões por ano.
De acordo com a Corte de Contas, os pagamentos equivalem a 6,3% dos beneficiários, que apresentaram renda familiar per capita acima do limite previsto em lei de até 25% do salário mínimo.
Além disso, o TCU apontou para 6.701 casos de pessoas que acumulam o BPC com outros benefícios sociais, o que é proibido.
- ?O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social ? desde que atendidos critérios de renda familiar.
A alta no número de beneficiários tem pressionado as contas do governo. Por isso, um projeto de lei foi aprovado no ano passado para endurecer as regras.
Atrasos e dificuldade de controle
Segundo a área técnica do Tribunal, são causas possíveis para os pagamentos indevidos:
- atrasos na correção de irregularidades;
- dificuldades de controle da composição familiar (como a declaração da renda informal, omissão de membros e mudanças na realidade socioeconômica);
- problemas relacionados à qualidade e defasagem dos dados e dificuldades no acesso a bancos de dados.
O TCU também identificou inconsistências nos dados do cadastro único dos beneficiários.
Conforme o relatório, 12,6% dos beneficiários omitiram membros familiares e 15,9% apresentaram endereços diferentes.
Além disso, foram constatados 2.476 beneficiários possivelmente falecidos e outras 31.157 inconsistências nos registros dos dados cadastrais.
?Essas situações podem levar a pagamentos indevidos e comprometem a capacidade do sistema de avaliar com precisão a elegibilidade dos beneficiários?, disse o ministro Antonio Anastasia, relator do processo, em seu voto.
Determinações do TCU
Nesta quarta-feira (26), o TCU determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tome providências para:
- corrigir os acúmulos de benefícios;
- cancelar os pagamentos a beneficiários falecidos, com CPF nulos/cancelados ou sem cadastro único ativo.
Entre as determinações, a Corte de Contas também recomendou ao governo a realização de estudos sobre o aumento na concessão de benefícios.
Fonte G1 Brasília
