O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a política dos estados sobre o ICMS que incide no óleo diesel.
Em março deste ano, secretários estaduais de Fazenda fixaram alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a ser cobrada nos combustíveis. O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.
A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, a criação da alíquota única foi determinada em lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro.
Segundo a ação apresentada pelo governo ao STF, há “persistência da prática de alíquotas assimétricas”, o que, argumenta a AGU, “onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura”.
Entrou em vigor no último dia 10 o mais novo reajuste sobre o preço diesel. O aumento foi de 8,9% no preço pago pelas distribuidoras, e o valor médio do litro subiu de R$ 4,51 para R$ 4,91.
Em meio à crise causada pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, o governo trocou o presidente da Petrobras e o ministro de Minas e Energia.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a mudança no ICMS geraria uma redução de R$ 0,27 por litro de diesel. No entanto, os estados acharam uma forma de atender à nova regra sem interferir na arrecadação.
Antes da sanção do projeto, a cobrança era feita por um percentual sobre o preço e cada estado tinha autonomia para estabelecer seu percentual. Agora, deve haver um valor fixo para todos os estados.
Fonte G1 Brasília
