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Governo pode liberar R$ 3 bilhões em emendas de comissão para agradar base aliada

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O governo negocia com parlamentares da base a liberação de R$ 3 bilhões, dos R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, a fim de agradar governistas e ajudar a cumprir a meta de zerar o déficit público neste ano.

O Congresso ameaçava derrubar o veto presidencial às emendas de comissão, mas, com o acordo, o governo pode preservar uma parcela de R$ 2,6 bilhões para ajudar no controle das contas públicas.

Segundo a equipe econômica, a melhora na arrecadação vai ajudar a liberar parte das emendas de comissão, reivindicadas pelos líderes governistas neste ano de eleição municipal.

Com isso, as emendas parlamentares vão subir de R$ 52 bilhões para R$ 55 bilhões. Os vetos devem ser votados pelo Congresso em sessão marcada para o dia 18 de abril.

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No campo das contas públicas, a equipe econômica estuda reduzir a meta fiscal de 2025 de 0,5% para 0,25% do PIB diante da dificuldade de gerar novas receitas sem aumentar a carga tributária no país.

A avaliação é que o espaço para aumento de receitas está se esgotando e, talvez, como disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seja melhor propor uma meta factível.

Por outro lado, a equipe do ministro Fernando Haddad comemorou o acordo fiscal fechado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na reunião-almoço desta segunda-feira (8), quando ficou acertado que a Casa não vai mais aprovar projetos criando despesas sem apontar a fonte de receitas.

Será um restabelecimento da responsabilidade fiscal, que obriga o governo e o Legislativo a apontarem a fonte de receitas quando uma nova despesa é criada no Orçamento Geral da União.

Nos últimos anos, principalmente no governo Jair Bolsonaro, o Congresso aprovou vários projetos sem a definição da fonte de receitas, gerando rombo no Orçamento Geral da União.

Fonte G1 Brasília

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