O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (23) que prorrogou o prazo dos parcelamentos da dívida ativa da União para contribuintes com domicílio tributário nas cidades de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.
A medida foi anunciada após fortes chuvas que caíram neste fim de semana em São Paulo, causando ao menos 49 mortes e deixando dezenas de desaparecidos no litoral do estado.
De acordo com portaria publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as parcelas da dívida dos meses de fevereiro e março foram prorrogadas para os últimos dias úteis de maio (31/5) e junho (30/6), respectivamente.
Segundo o governo, cerca de 2,1 mil contribuintes pessoa física e 5,1 mil empresas deverão ser alcançados pelo benefício.
Em caso de parcelas com débito automático, o contribuinte que optar por adiar o pagamento deve solicitar o cancelamento no próprio banco.
Além da prorrogação do vencimento de parcelas, a PGFN informa que também suspendeu por 90 dias as ações de cobrança administrativa relacionadas a pessoas físicas e jurídicas com domicílio tributário nos municípios afetados.
Também estão suspensos, por 90 dias, os prazos de recursos e impugnações relacionados a atos de cobrança da dívida ativa da União.
?A medida vai em concordância com a determinação do presidente Lula de garantir todo apoio necessário à população local. A força-tarefa do governo federal tem atuado desde o primeiro momento da tragédia e permanece no município prestando auxílio nas ações de socorro e assistência humanitária?, declarou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Em relação ao Simples Nacional, o governo federal informou que prorrogação se aplica apenas às transações, mas não aos parcelamentos.
Fonte G1 Brasília
