Governo publica Orçamento de 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões em emendas comissão

Lula sancionou todo o texto da LOA aprovado pelo Congresso Nacional, com exceção do veto em parte das emendas de comissão. Com isso, a receita deste ano para a União foi estimada em cerca de R$ 5,4 trilhões.

O veto em parte das emendas de comissão havia sido adiantado ainda na segunda-feira (22) pelo blog do Gerson Camarotti. Depois, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou a informação.

No Diário Oficial, o governo justificou o veto devido à redução de dotações de despesas primárias que haviam sido programas pelo Poder Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.

Segundo o governo, parte desses recursos que haviam sido programados pelo Executivo acabaram sendo direcionados para emendas de comissão permanente do Senado, da Câmara e da comissão mista permanente do Congresso Nacional.

“Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas”, justificou o governo.

Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, as emendas ocupariam até R$ 16 bilhões do Orçamento de 2024.

Conhecidas como RP8, essas emendas são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas.

Durante as negociações sobre o texto, no fim do ano passado, os parlamentares tentaram impor um calendário de pagamento para as emendas de comissão o que, na prática, tornaria obrigatória a execução delas.