A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) suspendeu nesta sexta-feira (30) sete operadoras de apostas esportivas de quota fixa e todos os seus respectivos sites. As empresas descumpriram exigência da regulamentação ao não entregarem relatórios obrigatórios de avaliação de segurança dos sistemas.
Com a decisão, os sites ficam proibidos de oferecer apostas, aceitar depósitos ou cadastrar novos usuários no Brasil, até que apresentem os documentos exigidos. Caso continuem operando, serão multadas em R$ 40 mil por dia.
Segundo o governo, a medida é necessária para garantir a segurança dos apostadores, prevenir lavagem de dinheiro e assegurar a arrecadação de tributos.
Lista dos sites suspensos
Uma das bets suspensas é patrocinadora do Flamengo. Veja a lista:
- Bell Ventures Digital Ltda ? bandbet.bet.br
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. ? betpontobet.bet.br, donald.bet.br
- Betesporte Apostas On Line Ltda ? betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br
- EA Entretenimento e Esportes Ltda ? bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br
- Logame do Brasil Ltda ? lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda ? pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. ? sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br
A suspensão está prevista em uma portaria do governo. que obriga o envio de relatório técnico sobre segurança até 90 dias após a autorização de operação.
?A ausência dos relatórios compromete a proteção da economia popular?, informou o Ministério da Fazenda.
Perguntas e respostas
? O que é uma aposta de quota fixa?
É o tipo de aposta em que o apostador sabe, no momento da aposta, quanto poderá ganhar em caso de acerto, com base em uma cotação (odd) pré-definida pela casa.
? Como saber se um site está autorizado no Brasil?
A lista oficial de casas autorizadas é publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Sites regularizados devem exibir essa informação, o CNPJ e atender às exigências de segurança cibernética.
? O que acontece com os saldos dos apostadores?
A portaria não detalha essa questão. A recomendação é que usuários procurem diretamente as operadoras para tentar resgatar os valores. Em caso de recusa ou prejuízo, o consumidor pode recorrer ao Procon ou à Justiça.
? As empresas perderam a autorização?
Ainda não. A suspensão é cautelar e provisória. Caso continuem descumprindo as regras, poderão sofrer processo sancionador, o que pode levar à cassação definitiva da licença.
Fonte G1 Brasília
