Governo tem R$ 630 mil para fiscalizar quase 50 mil km de áreas de marinha

Segundo a SPU, em linha reta, a área fiscalizada chega a 48 mil km. Isso porque a linha que acompanha o litoral dá voltas, faz curvas e zigue-zagues. A área fiscalizada ainda abrange terrenos ao redor de lagoas e rios.

Orçamento para fiscalização:

• 2022: R$ 739 mil
• 2023: R$ 1,3 milhão
• 2024: R$ 630 mil

O orçamento é utilizado, basicamente, com diárias para o deslocamento dos fiscais da SPU e a permanência no local da fiscalização. Neste ano, no Rio Grande do Sul, por exemplo, há R$ 6 mil reservados para as ações.

De acordo com dados da própria SPU, em 2022 foram realizadas 4.251 ações de fiscalização. No ano passado, o número diminuiu para 3.755. Em 2024, mesmo com a metade do orçamento de 2023, a meta é atingir 6.685 ações.

Ao todo, em 2023, foram aplicadas 278 multas, o que representa 7% de todas as ações de fiscalização. As multas somaram R$ 72 milhões. Houve, ainda, 49 demolições de propriedades irregulares, 57 indenizações por ocupação ilícita, 177 notificações para desocupação e 89 obras embargadas.

As áreas com maior quantidade de ações de fiscalização são os litorais da região Nordeste ?principalmente Pernambuco e Sergipe ?, Espírito Santo e Santa Catarina.

As áreas de marinha possuem valor estratégico para a defesa nacional e, também, para a preservação do meio ambiente, já que muitos desses territórios são ocupados por mata nativa, mangues e restingas.

A SPU já conseguiu demarcar 15 mil dos 48 mil quilômetros lineares de áreas de marinha. A meta é demarcar 90% do total até 2026.

Além do orçamento escasso, servidores da SPU têm de lidar com pressões políticas. Em janeiro de 2022, quando o órgão estava vinculado ao Ministério da Economia, o então ministro Paulo Guedes decidiu exonerar o superintendente regional de Pernambuco da época, Jorge Luís de Mello Araújo, após uma intensa ação de fiscalização no município de Tamandaré.

Os servidores do órgão fizeram um manifesto, endereçado à cúpula da SPU, para tentar barrar a exoneração, mas mesmo assim ele acabou demitido.

?A sua exoneração, inobstante a discricionariedade da administração pública, ao nosso ver, é um equívoco, e macula a atual administração da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União – SCGPU, uma vez que interrompe o trabalho de excelência que vem sendo realizado. Os servidores da SPU-PE esperam que a exoneração do Jorge Luís de Mello Araújo não represente um ato de retaliação, aos incômodos causados pela forte atuação e correta aplicação da lei.?