A deputada Maria do Rosário (PT-RS), integrante do grupo técnico de Direitos Humanos na equipe de transição, afirmou que o colegiado recomendará ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sejam revogadas indicações feitas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para as comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos.
A Comissão de Anistia foi criada em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de oferecer reparação a vítimas ou familiares de vítimas de perseguição durante a ditadura militar (1964-1985).
Já a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos foi instituída em 1995, também na gestão FHC. O objetivo do grupo é reconhecer desaparecidos por atividades políticas entre 1961 e 1979, período que engloba parte da ditadura militar (1964-1985) até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia.
Atualmente, os colegiados estão vinculados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Segundo Maria do Rosário, o GT de Direitos Humanos defende a substituição dos nomes indicados pela gestão Bolsonaro por pessoas “alinhadas com a defesa dos direitos humanos”.
A petista disse também que o grupo pedirá a Lula a revogação de portarias e decretos de Bolsonaro que, na visão da deputada, “comprometeram a participação social no governo”.
?O governo atual simplesmente desmontou. Lançou medidas formais em decretos e portarias que levaram a extinguir a política de participação social nacional, ferindo um núcleo essencial, e eu considero pétreo, composto a partir dos seus primeiros artigos até o quinto, democracia não é algo volátil, os termos da democracia estão na Constituição e o atual governo rasgou, disse Maria do Rosário.
Também será proposta a revogação de portarias que limitaram a participação social no governo federal. Ela disse que 21 colegiados foram revogados na gestão do presidente Jair Bolsonaro, enquanto 37 foram alterados e tornados inativos. Segundo a deputada, 13 dos conselhos atingidos estão na área de direitos humanos.
O objetivo do grupo é a retomada de todos colegiados, para que eles tenham funcionamento “adequado”, entre eles o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Nacional da Pessoa Idosa, o Conselho de Erradicação do Trabalho Escravo e, também, das Pessoas com Deficiência.
Maria do Rosário informou ainda que será proposto um novo normativo para o Conselho LGBTQIA+, área que ainda não estava representada.
Propostas serão analisadas
Coordenador dos Trabalhos da equipe de transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante, afirmou que as propostas de revogação ainda serão analisadas pelos futuros ministros em diálogo com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ele pontuou, entretanto, que elas estão alinhadas com a história do Partido dos Trabalhadores e, por isso, diz ter convicção de que serão bem recebidas.
Emídio Pereira de Souza, também integrante do grupo técnico dos Direitos Humanos na equipe de transição, observou que a área de abarca ações importantes de proteção às crianças e mulheres vítimas de violência ? que registraram forte queda de recursos nos últimos anos.
Já Sílvio Almeida, que também faz parte do grupo técnico, defendeu a criação de mecanismos estatais de proteção a vida das pessoas.
?A minha contribuição aqui é de apenas ressaltar um dos aspectos, política internacional de direitos humanos, estabelecimento de relações com organismos internacionais, discutir como os estados se organizam para proteger vida das pessoas?, declarou.
Fonte G1 Brasília
