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Haddad avalia que ‘espinha dorsal’ da reforma tributária foi mantida, apesar de modificações no Senado

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (08) que a ‘espinha dorsal’ da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária está mantida apesar das alterações feitas pelo Senado Federal.

Nesta quarta, o Senado já aprovou o texto principal da PEC em primeiro turno, mas a proposta ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação. Depois, por conta de mudanças feitas pelos senadores, volta para análise na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada em julho

“Penso que a espinha dorsal ela está ali, com concordância de todo mundo […] Mas a espinha dorsal da reforma tributária — IVA dual, não cumulatividade, desoneração de investimento, desoneração de exportação, cesta básica desonerada, alimentos mais baratos — isso está na conta de todo mundo”, defendeu Haddad.

O ministro defendeu que essa ‘espinha dorsal’ poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional ainda este ano.

Questionado se a proposta poderia ser “fatiada”, ou seja, promulgar em um primeiro momento apenas as partes em consenso entre deputados e senadores, Haddad respondeu que não haveria problema em utilizar esse mecanismo com a reforma tributária.

“Não acredito que vai precisar […] Aquilo que for comum às duas Casas, pode ser promulgado, e o que não for comum fica para uma outra oportunidade”, disse.

Nesse caso, segundo Haddad, não haveria problema em deixar questões “pontuais” serem discutidas posteriormente.

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‘Nota 7,5’

Na avaliação do ministro da Fazenda, o texto da reforma tributária merece nota 7,5 “com louvor”. Para Haddad, a PEC não alcançou nota 10 por conta dos acordos que precisaram ser feitos para aprovar a matéria.

Na prática, os acordos citados por Haddad se referem às exceções incluídas na reforma tributária, por exemplo, setores que garantiram tratamento diferenciado, com alíquotas reduzidas.

Apesar disso, o ministro avalia que o futuro sistema tributário será melhor do que o atual.

“Estamos saindo de um sistema tributário nota 2 não para um sistema tributário nota 10 porque teve que haver muita discussão e muito acordo pra chegar a esse resultado, mas certamente nós estaremos, se promulgada a emenda constitucional, numa situação bastante mais confortável do que estamos hoje”, disse Haddad.

Com a reforma tributária, cinco impostos sobre consumo que existem hoje (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) seriam substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA).

No modelo do IVA, os impostos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item. No sistema atual, alguns impostos podem se acumular ao longo das etapas.

Além disso, os impostos passarão a ser cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem, como ocorre hoje. Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.

A tramitação da PEC

Depois de concluída a votação em uma Casa, a PEC é enviada para a outra. Por exemplo, se a proposta é aprovada pela Câmara, é enviada ao Senado;

Se o texto for aprovado pela Câmara e pelo Senado sem alterações, é promulgado pelo Congresso Nacional;

Se houver modificação substancial (não apenas de redação), a proposta volta para a Casa onde começou a tramitar. No caso da PEC da reforma tributária, se os senadores fizerem alterações, o texto retorna para a Câmara;

Se for alterada pela Câmara, volta para o Senado, e assim por diante, até chegar a um texto de consenso, porém é possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas Casas).

Fonte G1 Brasília

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