Haddad defende reforma tributária como forma de dar longevidade a novo ‘arcabouço fiscal’

“Nós temos problema com o seguinte: para ter o arcabouço fiscal, nós precisamos da reforma tributária. Então, a gente precisa entender que o Brasil precisa de uma reforma tributária”, disse Haddad.

Questionado se o novo governo defende a construção do novo arcabouço fiscal apenas após a aprovação da reforma, Haddad disse que essa não é a ideia. De acordo com ele, as duas propostas precisam conversar para que a nova regra fiscal seja sólida.

“[…] O arcabouço fiscal será tão mais sólido e tão mais estável, tão mais longevo e duradouro quanto mais segurança nós tivermos do ponto de vista da reforma tributária. Até porque o ‘Custo Brasil’ vai se reduzir muito. Muita insegurança jurídica sobre tributos, muita judicialização”, afirmou o ex-ministro.

Nesta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a chamada PEC da Transição, que tem como objetivo principal assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).

Segundo o projeto, o teto de gastos deverá ser substituído por outra âncora fiscal. A PEC fixa prazo de oito meses, até agosto de 2023, para o avanço desse debate.

O desenho da reforma tributária pensada por Haddad começa pelos impostos indiretos, que incidem sobre as transações de mercadorias e serviços, como IPI e ICMS. Depois disso, seriam reformados os impostos diretos, que incidem diretamente sobre a renda da pessoa, como IR e o IPTU.

“Não dá para tratar junto. Os impostos indiretos têm que vir na frente, porque impactam muitos estados e municípios. Os impostos diretos não são compartilhados. E, quando são, a regra está definida na própria Constituição, como é o caso do IPVA, do IPTU. Mas os impostos indiretos, o IVA, IVA dual, são duas propostas, eles organizam o sistema tributário nacional”, afirmou.

Segundo Haddad, a construção do novo arcabouço fiscal poderia ser realizada depois dessa primeira mudança no sistema tributário do país.

“A primeira fase é a mais importante. De longe a mais importante. É a que envolve os conflitos federativos maiores e que envolve também os conflitos entre setores econômicos. […] Se a gente conseguir desatar esse nó, você vai dar robustez para o país avançar. E a gente pode ter a oportunidade de resolver definitivamente isso”, analisa.

Questionado sobre a dificuldade de aprovar uma reforma tributária, o ex-ministro afirmou que não vê razões para que um texto mudando as regras de tributos seja aprovado ainda no primeiro semestre do próximo ano.

“Já tem duas PECs de reforma tributária em curso, uma na Câmara e outra no Senado. A gente tem seis meses para apresentar o arcabouço fiscal. Se tiver adiantado o debate da reforma tributária, eventualmente ela pode até ser votada no primeiro semestre. Por que não? Eu não vejo nenhuma razão para não ser. E outra, vejo muitas razões para ser”, declarou Haddad.

Haddad também afirmou que a aprovação da PEC da Transição é necessária, pois o orçamento enviado ao Congresso Nacional não atende às necessidades do governo.

“Quer dizer, se o governo [atual] não está conseguindo fechar o ano. Como é que você vai dar para o próximo governo um orçamento menor do que do ano em curso? É uma contradição. Uma coisa é exigir esforço do próximo governo, mas você está entrando e vai receber um orçamento menor?”, indagou o petista.

A PEC garante ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma margem no Orçamento da União dos próximos dois anos para manter os R$ 600 mensais do atual Auxílio Brasil, na retomada do Bolsa Família, já a partir de janeiro.

O governo eleito também prometeu uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família.

A equipe de Lula espera, ainda, usar parte da folga orçamentária aberta pela PEC para honrar outras promessas de campanha ? Farmácia Popular, reajuste da merenda escolar e do salário mínimo e retomada dos programas de moradia popular, por exemplo.