O ministro Fernando Haddad (PT), do Ministério da Fazenda, afirmou neste sábado (27) que considera uma ‘loucura’ atrelar a votação do aumento da isenção do Imposto de Renda (IR) com a votação do PL da Dosimetria.
“Nem me passa pela cabeça que isso possa estar sendo discutido, porque é uma loucura. Você vai submeter um projeto de justiça social e tributária a isso? Faz a discussão que quiser, mas atrelar uma coisa à outra? Vota com a tua consciência no projeto do IR, vota com tua consciência e defende a bandeira que você quiser”, disse o ministro.
Haddad deu a declaração durante participação no podcast “3 Irmãos” neste sábado. A proposta de alteração no IR prevê isenção de para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil e pode ser votada nesta semana.
O relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), cogita vincular a votação do projeto que diminui as penas dos condenados pela trama golpista à aprovação do texto que aumenta a isenção do IR.
Após a declaração do relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou que a apreciação dos dois projetos serão vinculadas.
Paulinho da Força também disse ver com bons olhos elevar o nível de isenção para R$ 7 mil.
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e é uma promessa da campanha de Lula em 2022.
A proposta, prioridade para os governistas, já foi aprovada por uma comissão especial em julho e aguarda análise pelo plenário principal da Câmara.
“Abrimos agora o prazo para [apresentação de] emendas. A comissão especial sempre foi um ambiente mais controlado”, disse Lira.
Apesar disso, o deputado disse que o texto foi bem recebido pelos líderes partidários em reunião na terça-feira (23). Lira pretende discutir possíveis emendas ao longo da semana com os partidos.
Além da isenção para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil, a proposta prevê desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
?? Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota não valerá para quem já paga 27,5% de IR.
Negociação com partidos
O projeto alternativo à anistia que pretende reduzir as penas dos condenados pela tentativa golpista de 2022 começou a ser negociado pelo relator, deputado Paulinho da Força (SD-SP), nesta semana, mas a votação ainda é incerta.
O texto enfrenta resistências do PT e do PL, as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados. Paulinho ainda vai ouvir PSD e PCdoB na próxima semana, mas já indicou que a análise pelo plenário não será na terça-feira (30), como era esperado.
Hugo Motta disse que precisa de mais tempo para sentir a ?temperatura? da Casa e decidir se pauta ou não a matéria.
? Na semana passada, a votação era dada como certa, mas as manifestações do último domingo (21) impactaram o humor dos parlamentares.
Fonte G1 Brasília
