O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira a aprovação do incentivo reduzido ao setor de eventos e fez um aceno ao Congresso Nacional.
“Quero agradecer mais uma vez a Câmara e o Senado por terem aprovado essa restrição que foi feita no Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos]”, disse Haddad, em entrevista a jornalistas no gabinete do Ministério da Fazenda, em São Paulo.
O projeto citado pelo ministro e aprovado pelo Legislativo reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Perse. Apesar de querer o fim do projeto, o governo teve que negociar com o Congresso, que defendia sua continuidade. (entenda mais abaixo)
Haddad também aproveitou para agradecer nominalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela versão final do texto.
“Ao contrario do que às vezes as manchetes sugerem: ‘Câmara e Senado aprovam gasto’, na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado ? e eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto o Rodrigo Pacheco ? disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido”, continuou o ministro.
O número de setores contemplados pelo Perse, atualmente 44, cairá para 30, de acordo com o projeto. Entre os setores que ficam de fora estão:
- albergues, exceto assistenciais;
- campings;
- pensões (alojamento);
- produtora de filmes para publicidade;
- serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista; e
- organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional.
O Perse foi criado em 2021, em plena pandemia de Covid-19, para auxiliar profissionais que trabalham com eventos, por meio de isenção fiscal.
O programa zera a alíquota de quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de empresas do setor como, por exemplo, hotéis, bares, bufês, agências de viagem e de produções musicais.
Após acordo entre a equipe econômica e líderes da Câmara, foi possível estipular um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
A duração do programa será, portanto, limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.
Fonte G1 Brasília