O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (28) que abrigar mais deputados que senadores em comissões mistas de medidas provisórias (MPs) enfrenta “dificuldades” no Senado e é uma proposta “desequilibrada”.
O senador defendeu “peso igual entre as duas Casas” e disse que “uma não pode ter mais força que a outra”. De acordo com ele, a participação de Câmara e Senado nos colegiados que debatem MPs é igual há mais de 20 anos. As comissões mistas são formadas por 12 deputados e 12 senadores.
Como o número de parlamentares na Câmara, 513, é superior ao do Senado, 81, os deputados reivindicam uma maior participação nos colegiados.
O Congresso vive um impasse sobre a tramitação das MPs. O Senado quer o modelo que está na Constituição: os textos passando por comissões mistas. Esse rito foi alterado devido à pandemia e Pacheco tentou, na última semana, retomá-lo. Contudo, a Câmara não concordou e propõe mudança nas regras.
Pacheco se reuniu mais cedo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ainda nesta terça vai encontrar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para debater o tema.
Pacheco disse que a conversa com Lira foi “equilibrada” e que o presidente da Câmara não impôs nenhuma condição para o acordo.
O presidente do Senado concordou com um dos pontos colocados pelos deputados, definir um prazo para que a comissão mista vote a MP, assim como os plenários das duas Casas.
Entre as matérias que aguardam análise do Congresso estão a que garante os R$ 600 do Bolsa Família e a que estruturou o governo Lula, estabeleceu os ministérios.
Demandas da Câmara:
- retorno das comissões mistas, previstas na Constituição, desde que haja um prazo para que os colegiados votem as MPs;
- número maior de deputados que senadores nas comissões mistas. Atualmente, essas comissões são formadas por 12 deputados e 12 senadores, ou seja, divididas igualmente entre as duas Casas. Os membros da Câmara querem mudar para uma proporção de um senador para cada três deputados, como já é feito em outras comissões mistas do Congresso, por exemplo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO);
- estabelecer que, se o prazo na comissão mista for extrapolado, o texto possa ser votado diretamente nos plenários das Casas.
Fonte G1 Brasília