O anúncio pelo ministro Luis Roberto Barroso de sua aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF) abre espaço para a terceira indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de integrantes da Suprema Corte do país neste mandato.
Em junho de 2023, o presidente indicou Cristiano Zanin para o STF, no lugar do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Zanin tomou posse em agosto daquele ano. Já em setembro de 2023, foi a ministra Rosa Weber que se aposentou, levando à indicação do ministro Flávio Dino para a Suprema Corte. Dino tomou posse em fevereiro de 2024.
A Constituição Federal estabelece que a indicação é de livre escolha pelo presidente da República, mas estabelece alguns critérios básicos a serem respeitados:
- o candidato deve ser maior de 35 anos e ter menos de 75 anos;
- ter conhecimento jurídico reconhecido, o chamado notável saber jurídico;
- ter reputação ilibada, ou seja, ser pessoa idônea e íntegra
Após a indicação pelo presidente da República, o escolhido é sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), composta por 27 senadores. As etapas são as seguintes:
- Sabatina – A sabatina consiste em questionar o indicado sobre suas posições em temas relevantes e muitas vezes polêmicos, como drogas, aborto, entre outros. Os senadores também podem perguntar sobre opiniões políticas e pontos do currículo, por exemplo.
- Parecer da CCJ – O parecer da CCJ precisa ser aprovado por maioria simples dos membros, em votação secreta. Caso seja, é encaminhado para aprovação em plenário.
- Aprovação no plenário – A indicação do presidente deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores. Somente depois disso o indicado pode ser nomeado pelo presidente. A mais recente indicação ao Supremo foi do ministro Alexandre de Moraes, aprovado em sabatina em fevereiro de 2017, indicado pelo então presidente Michel Temer. O Senado aprovou o ministro por 55 votos favoráveis e 13 contrários. Outros 13 senadores não votaram. Moraes ocupou a vaga do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro daquele ano. Ele foi o 27º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização do país, em 1985.
Fonte G1 Brasília
