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Indicado ao Oscar de melhor filme, ‘O Agente Secreto’ recebeu investimentos públicos e privados; entenda

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O orçamento para a filmagem de “O Agente Secreto” foi de R$ 28 milhões, montante que, segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine), foi dividido entre Brasil, França, Alemanha e Holanda.

?A obra, dirigida por Kleber Mendonça Filho e estrelada por Wagner Moura, recebeu nesta quinta-feira (22) quatro indicações para o Oscar 2026. O filme vai concorrer nas categorias de:

  1. Melhor seleção de elenco
  2. Melhor filme internacional
  3. Melhor ator (Wagner Moura)
  4. Melhor filme

?Segundo a Ancine, a parte brasileira no orçamento foi de R$ 13,5 milhões, dos quais R$ 7,5 milhões saíram do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O restante foi alcançado com aportes privados.

?O FSA é um fundo ligado ao Ministério da Cultura, que tem como objetivo fomentar obras audiovisuais no país. A verba do fundo vem de contribuições do próprio setor audiovisual.

??Entre as contribuições, estão a Condecine ? taxa paga por empresas da área, como emissoras de TV e exibidores ? e valores provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), além de receitas associadas a concessões.

???A gestão do fundo cabe à Ancine, enquanto o BNDES atua como agente financeiro responsável pela operacionalização dos recursos.

?Além disso, a comercialização do filme custou R$ 4 milhões. O FSA contribuiu com R$ 750 mil.

Outros R$ 3 milhões para comercialização foram bancados por meio da Lei do Audiovisual, que permite a pessoas físicas e jurídicas destinarem parte do Imposto de Renda a obras audiovisuais, selecionadas pela Ancine, por meio de patrocínio.

Em contrapartida, as pessoas e empresas recebem até 6% de isenção.

Lei Rouanet

Diferentemente do que foi afirmado em posts falsos nas redes sociais, “O Agente Secreto”, que é um longa-metragem, não recebeu recursos via Lei Rouanet.

?A Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo fiscal, que não prevê o repasse direto de verbas do governo.

Pela legislação, o governo federal renuncia a uma parte da arrecadação de impostos para que o valor seja investido em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

O processo de fomento não prevê repasses diretos dos cofres públicos para o artista, mas, sim, a autorização para captação de recursos no mercado, dividida em fases.

A Lei Rouanet pode contemplar filmes de curta e média metragens, mas não se aplica a longa-metragens, caso de “O Agente Secreto”.

Conforme as regras, podem captar recursos via Lei Rouanet projetos de:

  • Artes cênicas: teatro, dança, circo, ópera e mímica.
  • Música: concertos sinfônicos, música instrumental, erudita, canto coral e música popular.
  • Artes visuais: exposições de pintura, escultura, fotografia, design, artes gráficas e grafite.
  • Humanidades: literatura, edição de livros, feiras literárias e incentivo à leitura.
  • Audiovisual: festivais de cinema, documentários e curta/média metragem.

Fonte G1 Brasília

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