O hacker Walter Delgatti Neto, que prestou depoimento à CPI dos Atos Golpistas nesta quinta-feira (17), afirmou aos parlamentares que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido conceder indulto (perdão presidencial) a ele em caso de prisão por ações contra as urnas eletrônicas.
A promessa foi feita, segundo o hacker, numa reunião no Palácio da Alvorada, antes das eleições de 2022. Na ocasião, de acordo com Delgatti, o ex-presidente questionou se ele conseguiria invadir urnas eletrônicas, para testar a lisura dos equipamentos. “A ideia ali era que eu receberia um indulto do presidente. Ele havia concedido um indulto a um deputado federal”, afirmou Delgatti.
Mas, afinal, o que é e como funciona o indulto? A reportagem explica o mecanismo a partir dos itens abaixo:
- O que é o indulto?
- O indulto é previsto na legislação?
- Qualquer preso pode ser beneficiado com induto?
- Benefício contraria promessa de Bolsonaro
- Indultos de Natal concedidos por Bolsonaro
- Indulto concedido a Daniel Silveira
O que é o indulto?
O indulto presidencial significa o perdão de uma pena. Para que ele seja concedido é preciso que haja um decreto assinado pelo presidente, que pode tanto extinguir a pena como diminuí-la ou substituí-la.
O indulto é previsto na legilação?
Sim, o indulto é previsto na Constituição, no artigo 84, como uma das competências do presidente da República.
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Qualquer preso pode ser beneficiado com indulto?
Não. O indulto pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência. Condenados por crimes hediondos, por exemplo, não podem ser beneficiados. Geralmente, o indulto beneficia detentos com bom comportamento, que já tenham cumprido uma parte da pena em regime fechado ou semiaberto, paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa e mãe de filhos menores de 14 anos.
Benefício contraria promessa de Bolsonaro
Antes de assumir o cargo de presidente, Bolsonaro afirmou, em novembro de 2018, que não concederia indulto a presos. Ao justificar a decisão, ele disse que um de seus compromisso de campanha foi “pegar pesado” no combate à violência e à criminalidade.
Indultos de Natal concedidos por Bolsonaro
A promessa de não conceder indultos, no entanto, não foi cumprida por Bolsonaro. Já em seu primeiro ano de governo, em 2019, ele concedeu o chamado indulto de Natal a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos ? sem intenção ? no exercício da profissão. O indulto de Natal costuma ser concedido às vésperas do feriado natalino para beneficiar uma série de presos, e não apenas uma pessoa, como foi a promessa que teria sido feita a Delgatti e como ocorreu com o ex-deputado Daniel Silveira.
No último ano de governo, Bolsonaro concedeu indulto natalino para policiais e militares presos por crime culposo, no caso que foi classificado por alguns especialistas como o mais benéfico já concedido por um presidente.
Indulto concedido a Daniel Silveira
Em abril do ano passado, Bolsonaro concedeu perdão da pena ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF e a instituições. Além de ser preso, Silveira foi condenado à perda de mandato, de direitos políticos e a pagamento de multa de cerca de R$ 200 mil.
Fonte G1 Brasília
