A decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que autorizou a operação contra a cúpula do INSS revelou que, o instituto contrariou norma interna e liberou em lote o desconto para mais de 34 mil aposentados.
A Contag, entidade que mais recebeu repasses nessa modalidade, conseguiu em outubro de 2023 autorização do instituto para desbloquear em lote o desconto em 34.487 aposentadorias.
A justificativa dada pela entidade foi de que o aplicativo “Meu INSS” não estava operando adequadamente para processar as autorizações. A apuração do TCU mostrou, posteriormente, que apenas 213 desses aposentados haviam realizado os procedimentos para solicitar.
“A Auditoria-Geral apurou que o desbloqueio em lote contraria o disposto no § 1º-A do art. 154 do Decreto nº 3.048/99, que exige autorização prévia, pessoal e específica do titular do benefício para qualquer tipo de desconto associativo. […] Em resumo, a decisão do INSS em outubro de 2023 de autorizar o desbloqueio em lote para atender à CONTAG foi tomada com base em justificativas que se mostraram infundadas e contrárias à legislação vigente¹. “, cita a decisão do STF.
A Justiça Federal menciona, ainda, Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontam “atípicas movimentações financeiras da CONTAG e pessoas ligadas” a ela como diretores e procuradores. Há indícios de que R$ 26,4 milhões foram repassados para 15 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas, como forma de fracionar os valores.
Prejuízo de R$ 45 milhões em benefícios cancelados
Considerando apenas os descontos cancelados entre janeiro de 2023 e maio de 2024, já no governo Lula, há um prejuízo estimado em R$ 45 milhões.
Dados que constam em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que embasou a decisão mostra que, nesse período, 1.054.427 aposentados solicitaram o cancelamento de descontos irregulares.
Nesse grupo, os aposentados levaram em média 1,085 mês para perceber a irregularidade e pedir a suspensão. Nesse período, o valor médio cobrado foi de R$ 43,12, o que leva a estimativa de R$ 45 milhões.
Os descontos irregulares não estancaram nessa ocasião. Em coletiva na semana passada, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, esclareceu que valores indevidos foram descontados até a deflagração da operação. Os do último mês já não foram repassados às entidades e devem ser devolvidos. Com relação ao restante, ainda não se tem clareza sobre se haverá ressarcimento.
Fonte G1 Brasília
