O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão sobre a chamada “revisão da vida toda” terá “impacto administrativo expressivo”, e que há um grupo de trabalho interno que discute como implementar a deliberação da Corte.
O INSS apresentou informações ao tribunal no âmbito de uma ação da Defensoria Pública da União (DPU) sobre o assunto. A DPU acionou o Supremo em julho, pedindo que o tribunal garanta a execução do que ficou estabelecido pelos ministros.
“Além do impacto nas contas públicas, há um impacto administrativo expressivo. Conforme relata o Voto do Min. Nunes Marques, ‘o certo é que se estima em dezenas de milhões de pedidos administrativos de revisão, muitos dos quais não teriam embasamento, mas precisariam de resposta. Isso tem potencial de colapsar o atendimento do INSS'”, diz o documento.
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A “revisão da vida toda” no INSS é o recálculo da média salarial para a aposentadoria, considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas.
O caso foi julgado em dezembro do ano passado no STF, e o próprio INSS recorreu, pedindo que os ministros fixem limites para a incidência da determinação e estabeleçam que a decisão tomada no julgamento só tenha efeitos para o futuro não alcance, por exemplo, benefícios que já foram pagos antes do entendimento firmado pelos ministros.
O recurso da instituição começou a ser analisado no último dia 11, com o voto de Alexandre de Moraes, relator do caso, pela fixação de parâmetros de aplicação da tese.
No entanto, um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu o julgamento. Até uma definição deste recurso, processos que tratam do tema em instâncias inferiores foram suspensos, por ordem de Moraes.
“O INSS pretende que sejam esclarecidas todas as nuances e significados do julgamento de uma tese juridicamente complexa e de repercussões monumentais no plano material, que implicará um significativo custo financeiro para o Estado e um incremento na judicialização, que podem ser melhor administrados a partir da definição e conhecimento dos critérios que esclareçam o conteúdo e o alcance do julgado, com ganhos de racionalidade e efetividade para o Poder Judiciário e para a Administração Pública, e uma mais adequada promoção dos direitos dos segurados que realmente se encontrem em situação de postular a revisão de seus benefícios”, diz a instituição.
O pedido da DPU foi apresentado em outra frente, em uma ação sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
No documento, o INSS defende que a ação da Defensoria seja encerrada, já que o processo da “revisão da vida toda” ainda não teve desfecho definitivo.
Fonte G1 Brasília
