As negociações entre governo Lula e Congresso Nacional ainda não começaram, de fato, para definir como será garantido o equilíbrio das contas públicas neste e no próximo ano.
Seja qual for o caminho a ser adotado, a equipe econômica tem feito um alerta. Precisa de fonte de receita no curto prazo, que seria garantido pelo decreto do IOF, para evitar cortes de gastos públicos.
Sem o decreto, o governo terá de fazer um corte acima de R$ 10 bilhões ainda em julho no relatório bimestral de receita de maio e junho.
Neste caso, teria de cortar não só despesas de programas sociais e de investimentos, como também as emendas parlamentares. Até ontem, o presidente Lula ainda não havia ligado para os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O ministro Alexandre de Moraes agendou para o dia 15 de julho, próxima terça-feira, uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo.
O magistrado, em sua decisão, apontou que o Congresso usou, de forma inadequada, um projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto do governo que elevou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Ao mesmo tempo, apesar de reconhecer ser uma prerrogativa do presidente da República editar decreto sobre o IOF, sinalizou ter profundas dúvidas se houve ou não desvio de finalidade com a medida.
Alexandre de Moraes anotou que o governo destacou que o decreto tinha objetivo arrecadatória para evitar corte de gastos, e não regulatório. O governo diz que o objetivo era regulatório, mas com efeitos arrecadatórios.
Por enquanto, também não foi agendada nenhuma reunião entre as partes para discutir uma proposta de consenso.
Interlocutores de Davi Alcolumbre disseram que o presidente do Senado está aguardando para essa semana uma audiência com o presidente Lula para tratar do tema. Na Câmara, a equipe de Hugo Motta diz também não haver nada agendado até agora.
Fonte G1 Brasília
