Janaina apresenta PL que garante a mulheres e crianças vítimas de violência perícias feitas por mulheres

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A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (25) um Projeto de Lei que garante às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou sexual o direito de serem atendidas exclusivamente por profissionais mulheres durante todo o processo de perícia de lesão corporal e de constatação de violência sexual realizados pelos órgãos competentes, em Mato Grosso.

Conforme o PL, que as vítimas terão o direito de solicitar a presença de uma pessoa de confiança durante o atendimento, desde que essa pessoa não interfira no trabalho dos profissionais responsáveis pela perícia ou exames de corpo de delito.

Além disso, fica instituído que os órgãos competentes pela realização de perícias de lesões corporais e de constatação de violências sexuais no estado de Mato Grosso deverão disponibilizar profissionais mulheres capacitadas para atender exclusivamente as vítimas.

As profissionais mulheres designadas para o atendimento às vítimas deverão passar por capacitação específica, abrangendo conhecimentos sobre gênero, violência doméstica e sexual, traumas psicológicos, técnicas de entrevista sensíveis e acolhedoras, bem como estratégias para minimizar o impacto emocional durante o processo.

“Essa legislação foi apresentada como uma forma de proteger mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e sexual de mais exposição. Essas vítimas enfrentam situações traumáticas e dolorosas, e é nosso dever assegurar que recebam um atendimento adequado e acolhedor durante todo o processo de perícia e exames de corpo de delito. A presença de profissionais mulheres nesses momentos sensíveis é fundamental para criar um ambiente de confiança e segurança. As vítimas podem sentir-se mais à vontade para se expressar, relatar os abusos sofridos e compartilhar informações importantes para a investigação”, justifica a autora.