A deputada estadual por Mato Grosso, Janaina Riva (MDB), acusou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de ‘agir de má fé’ ao suspender o contrato de prestação de serviços das Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CADs) nas unidades educacionais da capital. Em suas redes sociais, a parlamentar diz que o gestor estaria ‘fazendo um jogo’ e mentindo que a decisão atende um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Apesar das acusações, em nota, na noite desta terça-feira (28) a Prefeitura de Cuiabá declarou que o ofício não passou de um ‘mal entendido’. Veja ao final da matéria
“O prefeito suspendeu os contratos das CADS que fazem atendimentos aos alunos deficientes no município de Cuiabá. Isso é de uma irresponsabilidade sem tamanho, e ainda está fazendo um jogo para dizer que ele está atendendo um pedido do TCE, não foi isso que disse o conselheiro Sérgio Ricardo. O contrato foi direcionado por valor absurdo, de mais de R$ 52 milhões de reais, o conselheiro sugeriu uma revisão, mas não a suspensão, para que a prefeitura regularize a situação, porque estava com sobrepreço”, disse em seu perfil do Instagram.
Na ocasião, a emedebista ainda garantiu que irá acionar o Ministério Público (MP-MT) para cuidar da situação.
“Maia uma denúncia de corrupção e agora ele está abusando daquelas que cuidam das crianças especiais do município. Nós vamos acionar o Ministério Público e eu tenho certeza que isso não vai ficar assim”, disparou.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação afirmou apesar do transtorno, o atendimento das CADs serão realizados normalmente na capital.
Veja na íntegra:
A Secretaria Municipal de Educação informa a população que desconsidere o OFÍCIO N. 067/2023, que trata da suspensão dos serviços de Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CADs) nas unidades educacionais da rede pública municipal de ensino.
O ATENDIMENTO DAS CADS SERÁ REALIZADO NORMALMENTE.
Considerando a decisão Singular nº 282/SR/2023, na qual o Conselheiro Relator da Representação de Natureza Externa nº 50.321-5/2023, defere pedido de medida cautelar, a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá informa que:
1. Respeita e irá cumprir a decisão singular do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendendo de forma imediata e total a Execução do Contrato nº 032/2023/FUNED, celebrado com a Empresa Conviva Serviços de Gestão de Mão de Obra Ltda., a partir desta quarta-feira (29/03/2023).
2. O referido contrato estabelece o atendimento de Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD), na rede pública Municipal de Educação.
3. A Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Geral do Município estão acompanhando e manifestando no processo.
Fonte: Isso É Notícia