O general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, apresentou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração em que aponta falhas e omissões no julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Esta segunda é o último dia para as defesas apresentarem os recursos.
- ?Embargos de declaração são um tipo de recurso que serve para contestar aspectos formais da condenação e esclarecer pontos específicos. Geralmente, mudam pouco o tamanho da pena.
Na petição, a defesa afirma que a condenação decorreu de um processo ?sem a necessária imparcialidade?, baseado em uma ?delação comprovadamente mentirosa? e conduzido em ?franca violação ao contraditório e à ampla defesa?.
Os advogados pedem que o STF reconheça omissões, contradições e erro material no acórdão que selou a pena.
Entre os pontos levantados, a defesa alega que:
Moraes seria suspeito para julgar o caso, por ter adotado uma postura ?inquisitória? e por ter impedido a defesa de participar de fases da instrução.
O julgamento teria se baseado em provas volumosas liberadas em cima da hora ? cerca de 80 terabytes de dados ? impossíveis de analisar a tempo.
Houve erro na soma das penas, que, segundo os advogados, deveriam totalizar 25 anos e 6 meses, e não 26 anos
A delação do tenente-coronel Mauro Cid seria nula, por falta de voluntariedade e coerência entre as declarações.
Dois crimes equivaleriam a um
O documento ainda questiona a forma como o STF tratou a coexistência dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que, segundo a defesa, deveriam ser absorvidos um pelo outro, evitando dupla punição.
O que pesou contra Braga Netto
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que o STF entendeu procedente, Braga Netto integrava o núcleo central da organização formada para o golpe, com influência política e militar.
A PGR citou como prova documentos como a chamada Operação 142, apreendida em sua assessoria, que previa ofensivas contra o STF e decretos de exceção para impedir a posse de Lula.
Fonte G1 Brasília
