O julgamento de recurso que pode reestabelecer a cassação dos direitos políticos do deputado federal eleito e ex-vereador de Cuiabá, Abílio Jacques Brunini (PR-MT) foi mais uma vez adiado na justiça estadual.
Na quinta-feira (16.12), o processo havia entrado na pauta de julgamento da 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para ser julgado entre os dias 5 e 9 de janeiro de 2023. No entanto, foi adiado para o dia 23 do mesmo mês, após o retorno do recesso forense.
A corte deverá decidir ainda sobre o mérito da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que à época validou a cassação do mandato de Abílio Brunini.
Em 2020, quando ainda era vereador na capital de MT, Abílio foi cassado por 14 votos a 11, por quebra de decoro parlamentar, ficando assim inelegível. Porém, o político recorreu da decisão na Justiça, ingressando com uma Ação Anulatória, que foi acatada e deferida pelo desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, em julho deste ano.
Com a suspensão liminar da cassação, Abílio saiu à disputa eleitoral em 2022 para o cargo de deputado federal, onde foi o segundo candidato mais votado para o cargo, com 87.072 votos.
Caso o tribunal restabeleça a cassação, o deputado federal eleito pode não assumir o cargo e ainda ficar inelegível por 8 anos.
Em entrevista ao ÚnicaNews, Abílio disse estar tranquilo quanto ao julgamento e não teme perder o mandato.
“Minha candidatura não foi sub judice. Ela foi normal, os riscos são poucos. Não é como estão dizendo por aí, isso tudo é para assustar. Claro que todo processo na Justiça tem seu risco, mas eu acredito na Justiça que vem nos acompanhando, tanto na dos homens quanto na de Deus”, pontuou.
Fonte: Isso É Notícia