O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, determinou, na tarde desta quarta-feira (28) uma intervenção na saúde pública do município de Cuiabá.
A intervenção foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, solicitando, liminarmente, a nomeação de interventor para substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na administração da saúde na capital.
O pedido para que houvesse uma intervenção na saúde teve início após uma representação do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT) no final de agosto desse ano, onde o sindicato noticiou várias irregularidades por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá ao longo dos últimos anos e que estariam prejudicando a saúde no município, como falta de médicos, furo nas escalas médicas, falta de medicamentos, atraso nos pagamentos e assédio moral de servidores.
“O SINDIMED/MT carreou farta documentação apontando fortes indícios de fraude na contratação de empresa para atividade-fim na área da saúde do município de Cuiabá, bem como o descumprimento de diversas decisões judiciais que, no decorrer dos últimos anos, determinaram ao requerido a cessação de práticas antirrepublicanas”, diz trecho da decisão.
O desembargador destaca ainda a defasagem e falta de profissionais na área da saúde, enfatizando a falta de concurso público para preenchimento das vagas e o alto número de servidores comissionados na saúde pública do município.
“Passados tantos anos, não se efetivou ainda nenhum concurso público na área da saúde do município, que vem sendo atendida por alistamento provisório de médicos e outros profissionais da saúde, a ponto de a Empresa Cuiabana de Saúde contabilizar 1.873 contratos temporários, 8 comissionados e nenhum concursado”, asseverou Perri.
Orlando Perri determinou ainda a imediata comunicação ao governador Mauro Mendes (União) para que determine o interventor escolhido e a apresentação, no prazo de 15 dias, de um plano de intervenção na Saúde Pública da capital, medidas a serem adotadas para a execução e os nomes de possíveis co-interventores, citando ainda que que qualquer tentativa de embaraço à intervenção por parte da Prefeitura de Cuiabá será considerada crime de desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá afirmou que o prefeito Emanuel Pinheiro está reunido com a Procuradoria Geral do Município para análise da decisão judicial e, posteriormente, divulgará seu posicionamento sobre a decisão.
SECRETÁRIA RENUNCIA AO CARGO
Suelen Alliend renunciou chefia da pasta de Saúde nesta quarta-feira.
Horas antes da decisão de Perri, a secretária de Saúde de Cuiabá, Suelen Aliend, comunicou sua renúncia ao cargo. O comunicado foi feito na tarde desta quarta-feira (28), durante entrevista coletiva na Prefeitura da capital.
Suelen entregou o cargo 11 meses após assumir a pasta, em meio a uma série de polêmicas envolvendo a Secretaria, como falta de médicos, medicamentos fora do prazo de validade, falta de remédios nos postos de saúde e atraso nos pagamentos de profissionais.
Com a comunicação de Suelen sobre sua saída, quem assumiria interinamente a pasta seria o secretário adjunto de Planejamento e Operações da SMS, Guilherme Salomão.
REMÉDIOS VENCIDOS
Uma fiscalização do Conselho Regional de Farmácia (CRF-MT) realizada a pedido do Ministério Público de Mato Grosso no dia 6 de dezembro identificou mais de 4 milhões de comprimidos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). O relatório apontando as irregularidades foi divulgado na segunda-feira (26).
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que os exemplares foram objeto de apuração em 2021 e que, por isso, não poderiam ser descartados antes da conclusão do processo.
Conforme o relatório do Conselho, o alto número de remédios e insumos vencidos já haviam sido identificados em uma inspeção anterior, feita em abril de 2021, destacando no relatório que, desde então nada foi feito pela Secretaria Municipal de Saúde para regularizar o problema.
Em sua defesa, a Prefeitura informou em nota que os exemplares foram objeto de apuração em 2021 e que, por isso, não poderiam ser descartados antes da conclusão do processo.
“O processo de descarte adequado já foi iniciado atendendo recomendações de auditorias externa e auditoria interna. As auditorias foram abertas em 2021 visando a identificação de responsabilidade sobre o vencimento dos medicamentos e serviram para o desenvolvimento de um plano de ação para correção do processo de logística dos medicamentos”, disse na nota.
Fonte: Isso É Notícia
