O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou liminar e manteve a cassação de vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos), nesta segunda-feira (1).
Na decisão, o magistrado apontou que o processo seguiu todos trâmites do Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal, diferente do que contestava o parlamentar.
“Posto isso, consoante fundamentos acima expostos, INDEFIRO a liminar vindicada não por não vislumbrar a ocorrência de qualquer ilegalidade no processo administrativo sob a égide do Código de Ética e Disciplina da Câmara Municipal de Cuiabá, face os fundamentos acima expostos”, decidiu.
Paccola teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar após matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, no dia 1º de julho deste ano, com três tiros pelas costas.
Seu processo de cassação foi votado pela Câmara Municipal no dia 5 de outubro.
Fonte: Isso É Notícia
