O governo enviou nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevendo zerar o rombo das contas públicas em 2024.
É a chamada meta de resultado primário – o valor que deverá ser perseguido pelo governo no próximo ano, de acordo com o PLDO.
Ou seja, o governo prevê que as despesas serão iguais às receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida.
Quando as receitas são maiores, há um superávit primário. Quando acontece o contrário, o resultado é de déficit.
O valor, contudo, foi condicionado à aprovação do arcabouço fiscal proposto pelo governo para substituir o teto de gastos.
Ao todo, R$ 172 bilhões em despesas em 2024 estão condicionadas à aprovação no novo arcabouço, já que não cabem dentro da regra atual, o teto de gastos.
“O PLDO traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal. Estima-se, por ora, que as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024”, diz o ministério do Planejamento e Orçamento.
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O arcabouço
O governo já tinha informado que o arcabouço tem como meta zerar o rombo nas contas públicas no ano que vem, ou seja, igualar receitas e despesas.
Para 2025 e 2026, o projeto prevê, condicionado à aprovação do novo arcabouço, que as contas do governo federal devem registrar superávits (receitas maiores que as despesas) de 0,5% e de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente.
As metas fiscais propostas por meio do arcabouço fiscal, porém, não são obrigatórias. Ou seja, elas podem ser descumpridas. Se isso acontecer, o governo tem de limitar o crescimento da despesa, no ano seguinte, a 50% do aumento da arrecadação. A regra normal do arcabouço prevê um aumento um pouco maior da despesa: de 70% do crescimento da receita.
Para 2023, a previsão oficial do governo é que as contas públicas fiquem no vermelho em R$ 107,6 bilhões. Contudo, a equipe econômica tem anunciado medidas extras para aumentar a arrecadação e tentar diminuir esse déficit para cerca de R$ 50 bilhões.
No ano passado, contas do governo federal registraram superávit primário de R$ 54,1 bilhões em 2022, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
O superávit registrado em 2022 interrompeu um período de oito anos em que as contas ficaram no vermelho. De 2014 a 2021, o país registrou sucessivos déficits.
A LDO
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano.
Já o projeto com o orçamento em si ? a Lei Orçamentária Anual (LOA) ? é enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
Ambos os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Fonte G1 Brasília