Com voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT), o Projeto de Lei 561, chamado “Lei do Pantanal”, acaba de ser aprovado em 1ª votação na sessão realizada na Assembleia Legislativa. O debate promovido pelos parlamentares na manhã desta quarta-feira, com a presença de lideranças do trade turístico e pantaneiros tradicionais. O suplente de senador Fábio Garcia (UB) também acompanhou a votação.
Lúdio justificou seu voto contrário no fato de que o texto “abre possibilidade de uso futuro em atividades poluidoras e traz erros técnicos, porque a soja não é uma cultura perene e sim anual”, diz. Além disso, alerta que a pecuária não está no debate. “O governo traz o debate para a Assembleia e lava as mãos”, afirma.
Duas emendas foram acatadas. O deputado Carlos Avallone (PSDB) pontuou que o texto do projeto anterior foi substituído pelo do PL 561 porque gerava dúvidas. O substitutivo determina que não podem ser construídas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), carvoaria, nem permite atividades ligadas à mineração, e culturas de soja e milho. “Só consta o que a Embrapa entendeu possível”, disse.
Audiência pública
O deputado Lúdio Cabral (PT), que está promovendo audiência pública amanhã para mais uma vez debater o Projeto de Leinão apresentou emendas na 1ª votação. Após audiência, Lúdio diz que vai seguir as recomendações e estudos da sua equipe e poderá apresentar emendas e até pedri vista ao Projeto.
Fonte: Isso É Notícia