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Lei Henry: entenda o projeto de lei que aumenta punição a crimes cometidos contra menores

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Aprovado nesta terça-feira (3) pela Câmara dos Deputados, o projeto apelidado de “Lei Henry Borel” que altera o Código Penal e torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. O texto também aumenta as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra menores.


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Nesta reportagem, entenda os principais pontos relacionados ao projeto:

  1. Quem foi Henry Borel?
  2. O que é um crime hediondo?
  3. Qual crimes contra menores o projeto pretende tornar hediondo?
  4. Em quais casos o projeto estebelece penas maiores pelo homicídio de menores de 14 anos?
  5. Outros crimes estabelecidos na proposta
  6. O que falta para o projeto se tornar lei?

Quem foi Henry Borel?

O menino Henry Borel, de 4 anos, foi morto em março de 2021, no Rio de Janeiro. O corpo da criança foi encontrado no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador, Jairo Souza Santos, o Jairinho.

De acordo com as investigações, a criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo aponta 23 lesões por “ação violenta” no dia da morte de Henry.


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O que é um crime hediondo?

Um crime é considerado hediondo quando é praticado com crueldade e causa repulsa na sociedade. Neste tipo de infração, não cabe fiança, indulto ou anistia. Além disso, o acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado.

Qual crime contra menores o projeto pretende tornar hediondo?

O texto torna o “homicídio contra menor de 14 anos” um crime hediondo. Além disso, a proposta considera esse tipo de crime como homicídio qualificado, cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos.

Em quais casos o projeto estebelece penas maiores pelo homicídio de menores de 14 anos?

O projeto estebelece algumas situações em que aqueles que aqueles que cometerem um homicídio contra menores de 14 anos terão penas maiores, são elas:

  • Se o responsável pela morte do menor de 14 anos ocupar os seguintes papéis: pai ou mãe, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor (que orienta na educação da criança), empregador da vítima ou qualquer outra pessoa que exerça autoridade ou cuide dela. Nestes casos, a pena será aumentada em dois terços.
  • Se a criança ou adolescente vítima tiver alguma deficiência ou doença que a torne mais vulnerável. Nestes casos, a punição pode aumentar em um terço até a metade.

Outros crimes

O projeto também estebelece que aquele que deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas de violência contra criança ou adolescente ou de abandono de incapaz está sujeito à pena de detenção de seis meses a três anos.

O projeto ainda aumenta em um terço, a pena para crimes contra a honra ? como calúnia, injúria e difamação ? cometidos contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

O que falta para o projeto se tornar lei?

A proposta precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro para se tornar lei. O texto foi aprovado na Câmara pela primeira vez em abril do ano passado. Mas, como foi modificado pelo Senado, voltou para uma nova análise dos deputados. A votação na Câmara foi concluída nesta terça (5) e o texto seguiu para sanção presidencial.

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Fonte G1 Brasília

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