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Lei Maria da Penha será ensinada nas escolas; foco é prevenção da violência

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A Lei Maria da Penha será ensinada nas unidades escolares de Várzea Grande. Foi sancionada a Lei Municipal n° 4919/2022 que inclui a Lei Maria da Penha na grade curricular das escolas públicas do município. A norma foi proposta pela vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros.

Conforme a parlamentar, é importante para as crianças o conhecimento e a reflexão sobre a respectiva legislação. “A violência doméstica deve ser combatida desde a infância. Devemos contribuir para que a comunidade escolar conheça e reflita sobre esta importante lei, como também, divulgar os mecanismos de denúncia”, relata Gisa Barros.

Vale destacar que o estado tem uma das mais altas taxas de feminicídio do país. De acordo com documento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que analisou dados de 2019 a 2021, no ano passado 2,5 a cada 100 mil mulheres do estado foram vítima de feminicídio. Com isso, Mato Grosso ocupou o quarto lugar na classificação dos estados com maior taxa desse crime. A média do Brasil foi de 1,2 a cada 100 mil mulheres.

Também em 2021, a Polícia Judiciária Civil (PJC) do estado registrou 14 mil pedidos de medidas protetivas, mecanismo judicial para auxiliar na proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Isso representa aumento de 5,5% em relação ao ano anterior, que teve 13.200 solicitações.

Canais de ajuda

Para atender mulheres vítimas de violência, estão em funcionamento no estado o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico” e o site “Medida Protetiva On-line”. As ferramentas, lançadas em junho do ano passado, foram desenvolvidas pela PJC em parceria com o Judiciário mato-grossense e Secretaria de Estado de Segurança Pública. 

Fonte: Isso É Notícia

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