O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica e aliado do presidente Jair Bolsonaro, protocolou nesta segunda-feira (25) um projeto que pretende alterar o regimento interno da Câmara para dificultar a cassação do mandato de parlamentares.
Atualmente, a Constituição Federal e o regimento da Câmara definem que em casos de quebra de decoro e condenação criminal definitiva, por exemplo, a perda do mandato do parlamentar precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos deputados ? ou seja, 257 votos favoráveis.
O projeto de resolução proposto por Sóstenes Cavalcante prevê votação mínima de dois terços dos parlamentares, elevando o placar necessário para 340 votos favoráveis à cassação. Na prática, ficaria mais difícil definir a perda do mandato.
As regras da Câmara definem que propostas de alteração do regimento interno são relatadas pelo vice-presidente da Casa. Atual ocupante do cargo, no entanto, o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) avalia que um projeto de resolução não tem poder para alterar o quórum, já que a regra está na Constituição.
?É muito flagrantemente inconstitucional?, disse Ramos.
Caso Daniel Silveira
O projeto foi apresentado na esteira da condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o parlamentar a mais de 8 anos de prisão, além de determinar sua inelegibilidade e perda do mandato.
Ministros do STF, no entanto, divergem sobre a necessidade de uma confirmação, pela Câmara dos Deputados, da pena de cassação do mandato.
Marcelo Ramos diz “não haver dúvidas” de que, pela Constituição, cabe à Casa Legislativa dar a palavra final sobre a cassação ou manutenção do mandato do parlamentar condenado.
Na última semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu postura semelhante em documento ao STF. Segundo Lira, cabe ao Congresso decidir sobre perda de mandatos decorrentes de condenações criminais já sem chances de recurso.
O recurso de Lira foi apresentado contra uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, em uma ação que tratava da cassação do mandato do ex-deputado Paulo Feijó.
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O que diz o projeto
Autor do projeto que dificulta a cassação dos mandatos, Sóstenes diz que a medida se justificaria pela “gravidade, relevância e excepcionalidade” desse tipo de punição.
Segundo o parlamentar, o processo deve guardar analogia com a autorização para abertura do processo de impeachment contra o presidente da República ? que também exige apoio de 340 deputados.
?Nesse entendimento, cabe, portanto, no caso concreto, à Câmara dos Deputados, estabelecer com clareza a forma de cumprimento do mandamento constitucional que determina caber à Casa Legislativa decidir sobre a perda de mandato parlamentar, não devendo essa ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder?.
‘Liberdade de expressão’
A Frente Parlamentar Evangélica, em conjunto com as bancadas da Segurança Pública e do Agronegócio, patrocina ainda outra reação contra a condenação de Silveira pelo STF.
Os grupos enviaram a Bolsonaro uma solicitação para que ele promova um ato cívico pela “liberdade de expressão” no Palácio do Planalto ainda nesta semana.
?Entendemos que o momento político no país requer equilíbrio e respeito a nossa Constituição e o fortalecimento da nossa democracia, e somente através do diálogo entre os Poderes vamos dar provas que a classe política brasileira está atenta aos anseios do nosso povo?, diz o ofício.
Fonte G1 Brasília