A defesa de José Rainha Júnior, liderança da Frente Nacional de Lutas (FNL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a comparecer à CPI do MST.
A convocação de Rainha foi aprovada pela comissão em junho. Na ocasião, também foi aprovada a convocação de João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Tanto a FNL quanto o MST são movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no campo.
Pela convocação, o líder da FNL deverá comparecer ao colegiado na condição de testemunha, a partir de requerimentos de parlamentares do União Brasil, PL e PP. A audiência está prevista para o dia 3 de agosto.
Os advogados dele, no entanto, apontam que Rainha responde a processo criminal sobre os mesmos fatos que são objeto de investigação pela CPI.
Por isso, deve ter o tratamento de investigado, ou seja, deve ter o direito de escolher se deve comparecer ou, se a ida for obrigatória, deverá ter o direito ao silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo.
“O paciente [José Rainha], agora respondendo o processo criminal sob medidas cautelares, não pode decair em situação de produção de provas contra si mesmo, inclusive porque o processo que lhe persegue sequer inaugurou as audiências de instrução e julgamento”, afirma a defesa.
Rainha foi preso preventivamente em março, acusado de extorquir fazendeiros na região do Pontal do Paranapanema, no Extremo Oeste de São Paulo. Em junho, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a soltura do líder do movimento social.
Os advogados sustentaram ainda que, apesar de oficialmente a ida ser na condição de testemunha, “há evidências concretas” de que José Rainha Júnior será ouvido como investigado.
“No presente caso, apesar de o paciente [José Rainha] ter sido formalmente convocado como testemunha, evidencia-se que, em verdade, este será ouvido na condição de investigado, em razão da já demonstrada identidade entre os fatos objeto da CPI e do processo criminal ao qual responde”, completam.
O relator original do caso é o ministro Luiz Fux. No entanto, como o Supremo está em recesso, o tema pode ir para uma análise inicial da ministra Rosa Weber. Isso porque, pelas regras internas do tribunal, casos urgentes durante o recesso são analisados pelo comando da Corte.
Fonte G1 Brasília